O governador de Brasília,
Rodrigo Rollemberg, lançou o cadastramento para a regularização fundiária dos
moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires. Foto: Dênio
Simões/Agência Brasília
Rollemberg esteve na região
nesta quinta (29) para lançar o primeiro passo para a venda direta dos imóveis
para quem já mora no local
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou o
cadastramento para a regularização fundiária dos moradores do Trecho 3 do Setor
Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. A cerimônia
ocorreu no estacionamento do Taguaparque na manhã desta quinta-feira (29).
O cadastramento é o
primeiro passo para a venda direta dos imóveis.
A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20
mil moradores apenas do Trecho 3.
O prazo para o cadastramento
será de 40 dias e poderá ser feito pelo site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede
do órgão, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do
próprio Taguaparque.
Na cerimônia desta
manhã, Rollemberg destacou que o objetivo da regularização fundiária não é a
arrecadação tributária. Além disso, disse que, embora o DF esteja em uma
situação financeira difícil, já foram entregues 28 mil escrituras para a
população e quase cem para templos religiosos.
“Não é possível regularizar os condomínios sem cobrança financeira, mas
vamos tentar chegar a um valor que seja possível pagar e que tenha segurança
jurídica, sem contestação dos órgãos de controle” - - (Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília)
Após o cadastramento,
cada lote será avaliado por técnicos. A análise respeitará as
caraterísticas do terreno, e, com base no valor de mercado, a Terracap deduzirá
toda a infraestrutura implementada pelos moradores e a valorização decorrente
das melhorias.
Os moradores terão
três opções de pagamento: financiamento pela própria Terracap, em até 240
meses; à vista, com desconto de 15%; e por meio de instituições financeiras,
com desconto de até 15%.
Rollemberg explicou
que será estudada a possibilidade de estabelecer desconto de 25% no valor
estabelecido e de o governo não cobrar a entrada de 5% da compra. “Não é
possível regularizar os condomínios sem cobrança financeira, mas vamos tentar
chegar a um valor que seja possível pagar e que tenha segurança jurídica, sem
contestação dos órgãos de controle.”
O governador e o
presidente da Terracap, Júlio César Reis, destacaram a importância
da regularização fundiária como forma de combate à grilagem de
terras. “Há pessoas que só sobrevivem na irregularidade, estimulando a
grilagem de terras, e esse tipo de gente não vai sobreviver no nosso governo.”
Reis, por sua vez,
disse que “a discussão se arrasta há 30 anos” e quem combate a
regularização “ou perdeu o tempo da piada, ou a noção do que é crime”.
Quem pode participar da venda direta
Somente pessoas
físicas podem participar da venda direta, e apenas um lote por cadastro de
pessoas físicas (CPF). O interessado não pode ser dono de outro imóvel
residencial no Distrito Federal e precisa comprovar ocupação até 22 de dezembro
de 2016.
Em maio, o governo entregou a
certidão de regularização fundiária para moradores do condomínio Ville de
Montagne e de parte do Solar de Brasília. > ( Goo.gl/rWsYoS )
Terracap e associação de moradores assinam termo de
cooperação
Nesta manhã, o
presidente da Terracap e o da Associação Comunitária do Setor Habitacional
Vicente Pires, Dirsomar Ferreira Chaves, firmaram termo de cooperação técnica.
“Assinamos este termo
para que se deduza o valor das benfeitorias das casas do Trecho 3. A
regularização fundiária é o que vai dar sustentabilidade urbanística, ambiental
e segurança jurídica”, disse Reis.
“Pensar a construção
de uma cidade não é fácil, e este governo tem feito, diferentemente de outros”,
avaliou Chaves.
O documento
estabelece que o governo vai aproveitar todos os trabalhos e estudos técnicos
desenvolvidos pela associação que subsidiaram a aprovação do licenciamento
ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires.
O microempreendedor
Sérgio Ávila, de 64 anos, mora no local há 20 anos e afirmou que esse era um
momento muito esperado. “O projeto de regularização chegou na hora certa e,
pelo que vejo, todos vão conseguir negociar e comprar por um preço justo”,
disse o vendedor de empadas.
O edital para os
moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires será publicado em 8
de agosto.
Galeria de
Fotos: - ( Goo.gl/AaB34U )
Agência Brasília