Foi assinado, na tarde desta quinta-feira (10), o
decreto que retira a cobrança antecipada do ICMS para produtos de beleza. Foto:
Dênio Simões/Agência Brasília
Decreto assinado nesta quinta (10) altera cobrança
para 14 itens específicos, como forma de estimular investimentos e aumentar
competitividade no setor varejista
Pequenas empresas e microempreendedores do setor
varejista de cosméticos do DF ganharam um estímulo para a retomada do
crescimento. Decreto do governo, assinado nesta quinta-feira (10), retira a
cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
(ICMS).
Essa cobrança era feita antes pelo regime de Substituição Tributária
para produtos de beleza. A alteração da cobrança será aplicada sobre uma lista
de 14 produtos essenciais para a categoria, como shampoos, condicionadores,
ferramentas de manicure, sabonete e papel higiênico.
“Sabemos do impacto social dessa medida, principalmente na capacidade de
geração de renda e emprego que este setor traz para a cidade”, destacou o
governador Rodrigo Rollemberg durante solenidade, no Palácio do Buriti.
O chefe do Executivo ressaltou a importância da atividade, presente em
todas as regiões do DF. “Queremos melhorar as condições de trabalho no ambiente
de empreendedorismo, promover a competitividade e aumentar as vantagens no
mercado local”, acrescentou.
"Queremos melhorar as condições de
trabalho no ambiente de empreendedorismo" - (Rodrigo
Rollemberg, governador de Brasília)
De acordo com o governador, a medida integra uma série de iniciativas
para melhorar a economia e estimular o setor produtivo. Entre elas está a Lei Complementar nº 160,
que permite ao DF conceder a organizações incentivos fiscais similares aos
oferecidos por outras unidades da Federação.
O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir
Oliveira Filho, reforçou que a alteração trará melhores condições de
competitividade ao mercado e é fundamental para a retomada dos negócios. “Essa
é, sem dúvidas, uma das prioridades no desenvolvimento do DF”, definiu.
Mercado de cosméticos
de Brasília
Os itens da lista foram definidos pelo governo em conjunto com
representantes dos setores de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal.
A medida foi considerada uma vitória do setor pelo presidente do
Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de
Perfumaria e Higiene Pessoal do Distrito Federal, Valteni Souza.
35 mil - Número de profissionais que atuam
no mercado de beleza em Brasília
Antes da mudança, desde 2013, as lojas pagavam impostos adiantados,
acima do Simples Nacional. “A cobrança fez com que muitos fechassem as portas e
se mudassem de unidade federativa para outra com mais vantagens”, lembrou.
De acordo com a entidade, o mercado brasileiro de cosméticos é o
terceiro maior do mundo. Em Brasília, o gasto com produtos do tipo é 40% acima
da média nacional per capita.
“Há mais de 35 mil profissionais, cerca de 600 pequenas empresas e 4,7
mil microempreendedores individuais no ramo”, confirmou Souza.
Pequenas empresas que estão no regime de Simples Nacional, têm
faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Já para aquelas formalizadas como
microempreendedor individual (MEI), o teto de receita bruta é de R$ 60 mil.
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Agência Brasília