O governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado dos
secretários de Fazenda, Wilson de Paula; de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Leany Lemos; e do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, anunciou o parcelamento
de salários de servidores que recebem acima de R$ 7,5 mil líquido. Foto: Pedro
Ventura/Agência Brasília
Quem ganha acima desse valor líquido (22% do
funcionalismo) terá a diferença paga em 15 de setembro. Na busca do equilíbrio
financeiro, governo decidiu contingenciar R$ 544 milhões do orçamento, cobrar
débitos da União e propor a criação de novo sistema para a Previdência do DF
Mesmo diante da crise econômica nacional sem
precedentes no País e que afeta diretamente o Distrito Federal, o governo de
Brasília conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de servidores que
recebem até R$ 7,5 mil líquidos. Isso representa 78% do funcionalismo (155.826
mil).
De acordo com estudos conduzidos pela equipe econômica, para aqueles que
ganham acima desse valor (44.953 mil servidores — 22% do total), a diferença
será depositada em 15 de setembro.A segurança pública é a única área que ficará
de fora da divisão de salários, uma vez que é 100% custeada pelo Fundo
Constitucional do DF.
A possibilidade do parcelamento foi anunciada na tarde desta terça-feira
(22), na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), pelo chefe do Executivo,
Rodrigo Rollemberg, e pelos secretários que compõem a Governança do DF.
“Diante do nosso compromisso de transparência com a população de
Brasília, tivemos de fazer esse anúncio. Por uma questão de justiça, optamos
pelo parcelamento com base no corte de renda, e quem ganha até R$ 7,5 mil
líquidos receberá o salário normalmente até o quinto dia útil”, declarou
Rollemberg.
Para garantir o equilíbrio fiscal do DF e assegurar o pagamento da
folha, o governador anunciou três medidas: contingenciamento do orçamento,
cobrança de débitos da União e proposta de um novo sistema para a Previdência.
O contingenciamento refere-se a R$ 544 milhões de despesas já previstas
no orçamento de 2017, mas que terão de ser represadas. Apenas a educação e
programas com repasses obrigatórios, como o DF Sem Miséria e o Passe Livre, não
serão afetados pelo corte orçamentário.
Embora o DF tenha feito um dos maiores ajustes fiscais dos últimos anos
em relação a administrações anteriores, a recessão da economia nacional inviabilizou
o equilíbrio das contas públicas.
A situação poderia ter sido amenizada caso a União tivesse repassado ao
DF R$ 791 milhões a título de compensação previdenciária.
O montante acumulado de 1988 a 1999 refere-se a pessoas que trabalhavam
na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração
distrital. Nessa transferência, pararam de contribuir pelo Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), e o governo de Brasília acabou arcando com
todos os custos.
A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que o governo
federal deve pagar os valores de compensação previdenciária, o que ainda não
ocorreu.
Brasília também espera que o governo federal cumpra duas decisões do
Tribunal de Contas da União (TCU) e transfira R$ 380 milhões de aposentadorias
da segurança pública.
Havia entendimento por parte do governo federal de que esses recursos —
referentes aos sete primeiros meses de 2017 — deveriam ficar retidos no
Ministério da Fazenda, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo
Constitucional, pertencem ao DF.
Proposta de novo
regime previdenciário
O Executivo vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei
complementar (PLC) que propõe um novo sistema para a Previdência dos servidores
públicos distritais.
O PLC criará uma previdência complementar obrigatória para os novos
servidores e uma opcional para os que já estão no quadro. Com isso, a tendência
é que seja reduzida a pressão dos gastos com aposentadorias.
Medidas evitaram
cenário pior
Com o aprofundamento da crise econômica, o governo de Brasília
implementou medidas que garantiram a manutenção dos serviços públicos e o
pagamento em dia aos servidores, diferentemente do que ocorre em outras
unidades da Federação.
A modernização do setor de cobrança da Secretaria de Fazenda fez a
pasta recuperar 52,39% de todos os débitos enviados a contribuintes
inadimplentes em 2016.
Em valores, significa que, dos R$ 3,7 bilhões de dívidas reclamadas no
ano passado, R$ 1,9 bilhão foi pago à vista ou parcelado.
A fim de reaquecer a economia local, o governo duplicou o número de analistas na
Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do
Território e Habitação, o que tornou mais céleres a análise e as
autorizações de processos relacionados à abertura de médios e grandes
empreendimentos.
Outra forma criativa do governo para recuperar receitas foi o uso
da aerofotogrametria — que usa fotos aéreas para
atualizar o tamanho das construções no DF — para recalcular o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Galeria de Fotos: - ( goo.gl/5oDrZQ )
Agência Brasília