*Por Circe Cunha
De Viena — Pergunte a qualquer brasiliense o que
sabe sobre o trabalho e a importância para a cidade do Tribunal de Contas do
Distrito Federal. A resposta vai ser o silêncio. Para uns poucos mais
informados, a questão central não é saber o que faz, mas onde estava essa
instituição que não coibiu os mais diversos casos de desvios de recursos
públicos, mormente os relativos à construção do oneroso Estádio Mané Garrincha,
entre outras estripulias perpetradas por nossos representantes.
Pior e mais doloroso do que ignorar o que faz uma
instituição que custa muito à sociedade manter é tomar conhecimento de que ela
é também alvo de sérias denúncias de malversação do dinheiro suado do
contribuinte. Composta, na sua maioria, por figuras advindas da Câmara Legislativa,
famosa por sua alienação da realidade vivida pelos brasilienses, o TCDF é como
um oásis fresco e exclusivo em meio ao deserto tórrido e sofrido da capital.
Não bastassem as incontáveis mordomias, como cargo
vitalício, altos salários, alguns muito acima do teto constitucional graças aos
vários penduricalhos incorporados, os membros da instituição ainda se acham no
direito de receber auxílio-moradia, embora se verifique que todos eles, sem
exceção, têm casa própria na cidade. Em ação civil ajuizada pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), é pedido que os procuradores
e conselheiros do TCDF devolvam aos cofres públicos os valores recebidos a
título de auxílio-moradia entre outubro de 2009 e setembro de 2013.
De acordo com essa ação civil pública, três
procuradores e cinco conselheiros receberam auxílio que chega a R$ 209 mil por
pessoa. Entende o MPDFT que o pagamento, feito de forma ilegal, contraria
decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta o recebimento desses valores de forma
retroativa. No puxão de orelhas dado pelo Ministério Público, está claro que os
membros do TCDF violaram o princípio da moralidade “em face do atual cenário de
grave crise financeira e fiscal que o Estado atravessa, de modo que sequer a
oportunidade e a conveniência poderiam justificar ou autorizar o TCDF a fazer a
famigerada autoconcessão”.
É oportuno salientar que a repreensão do MP trouxe
também ao conhecimento da sociedade que os membros do TCDF recebem esse
inexplicável benefício desde 2013. A questão aqui é como explicar aos
brasilienses que custeiam essa farra. Como é possível pagar auxílio-moradia
para quem recebe alto salário e possui casa própria? Nenhuma prestação de
serviço, por mais necessária que seja para a sociedade, pode justificar tamanha
aberração, principalmente quando se sabe que muitos brasilienses não têm casa
própria.
O que não surpreende esta coluna, na sequência de
equívocos marotos, é o aparecimento da figura da presidente do TCDF, Anilcéia
Machado, que autorizou o pagamento dos valores. Trata-se de personagem
proprietária de bela mansão no Lago Norte e que teve passagem tumultuada pela
Câmara Legislativa do DF. Por diversas vezes, tem sido flagrada por populares
da região fazendo compras no supermercado local no próprio carro da
instituição.
O que falta aos componentes do tribunal é ler os
próprios apontamentos nos quais estão delineadas as funções e objetivos do
TCDF, quais sejam: zelar pela legalidade, legitimidade, efetividade, eficácia,
eficiência e economicidade na gestão dos recursos. Ou seja, o TCDF empenha-se
na manutenção e preservação do patrimônio público ao procurar assegurar efetiva
e regular aplicação do dinheiro público em benefício da sociedade brasiliense.
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A frase que não foi pronunciada:
“Tudo o que não é proibido pela lei é permitido. E
tudo o que a lei proíbe e o povo permite é feito sem cerimônia.”
(Dona Dita, lendo as notícias do Tribunal de
Contas, sustentado pelo povo do DF)
Às claras » Novidade no edital do Metrô para a conclusão das
obras da unidade 106 Sul. Uma das alíneas do contrato é um termo de compromisso
da empresa vencedora em manter a ética no relacionamento com o
governo e com funcionários. Faltou deixar clara a sanção, caso o termo não
seja seguido. Mas é um bom começo.
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, Lido e Ouvido” –
Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google