Flechada em Izalci
Uma das últimas flechadas de Rodrigo
Janot como procurador-geral da República na semana passada foi dirigida ao
deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Na sexta-feira, no último dia útil de seu
mandato, Janot apresentou denúncia contra o tucano pelo crime de peculato. O
inquérito, que tramita desde junho de 2013, se refere a supostos desvios de
recursos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, quando Izalci era titular da
pasta.
Policiais terão de voltar. Ponto final
O ministro Bruno Dantas (foto), do
Tribunal de Contas da União (TCU), não vai permitir um festival de exceções à
decisão de retorno à atividade de segurança pública de policiais civis e
militares que estão cedidos a outros órgãos. Relator do processo, Dantas
recebeu um recurso do GDF que pede a permanência desses servidores em órgãos
que, segundo o Palácio do Buriti, atuam na atividade-fim. Seria o caso de 400
PMs e policiais civis que atuam na Casa Militar, vice-governadoria, Secretaria
de Segurança, Subsecretaria do Sistema Penitenciário e Subsecretaria de
Proteção e Defesa Civil. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) esteve no TCU
para pedir um prazo maior e a liberação desses funcionários, mas Dantas não
considera razoável esse número de policiais cedidos. São servidores custeados
pela União, por meio do Fundo Constitucional, que deveriam atuar no combate à
criminalidade. Se a decisão do TCU não for cumprida, essas requisições serão
consideradas irregulares. Apenas casos excepcionalíssimos serão permitidos.
Mais uma lei que interfere na faixa exclusiva
Um mês depois de o Tribunal de Justiça do DF
suspender a eficácia de uma lei que alterava os critérios para uso da faixa
exclusiva de ônibus, a Câmara Legislativa promulgou mais um texto sobre o mesmo
assunto. Foi publicada ontem uma lei do deputado Israel Batista (PV) que libera
o tráfego de carros de conselhos tutelares na pista reservada a veículos de
transporte público. A criação de leis que alteram as regras das faixas
exclusivas é apontada como inconstitucional, porque invade competências da
União e do governo local. Em agosto, o Conselho Especial do TJ suspendeu
liminarmente uma lei de autoria da deputada Celina Leão (PPS), que permitia o
trânsito de veículos comuns fora dos horários de pico nas faixas exclusivas do
transporte. Tramitam na Casa outros projetos que pretendem alterar as regras da
pista exclusiva para liberar o tráfego de idosos, de carros transportadores de
valores, mototaxistas e até de carros ocupados por três ou mais pessoas
.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo
Capital” – Fotos: Hugo Gonçalves/CB/D.A.Press - Marcelo
Ferreira/CB/D.A.Press - Ana Rayssa/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
Absurdo usar servidores da segurança pública e saúde fora das áreas fins.
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