Um voto por inteiro
*Por Circe Cunha
Em 2015, o senador Reguffe (sem partido) apresentou proposta
de emenda à Constituição (PEC) permitindo candidaturas avulsas. A PEC do
senador estabelece, entre outras medidas, que “a filiação a partido político é
direito de todo cidadão brasileiro, vedada a exigência de filiação partidária
como condição de elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno
exercício dos direitos políticos”. Na opinião do senador, que obteve 57% dos
votos válidos da capital do país, “é sempre difícil que quem foi eleito por um
sistema queira mudá-lo”.
Outro que apoia a iniciativa é o senador Cristovam Buarque,
para quem a candidatura avulsa iria acabar não só com o domínio dos partidos
sobre a vida política do país, mas, sobretudo, iria “homenagear o princípio da
soberania popular, que prevê o exercício do poder político diretamente pelo
povo ou por intermédio de seus representantes”.
No entanto, analistas têm apontado para o perigo do voto
avulso justamente num momento em que muitos deputados e senadores estão em
xeque e, claro, não fariam nada para aumentar a imprevisibilidade da reeleição
deles em 2018. Diante da certeza de que a maioria dos parlamentares não está
disposta a alterar a regra que os beneficia, o protagonismo político dessa
reforma espetacular viria, mais uma vez, do próprio Supremo Tribunal Federal
(STF), que tem a matéria em mãos, pronta para ser deliberada em plenário.
O relator do processo é o ministro Barroso, duro crítico do
atual sistema político nacional, que já concluiu o parecer sobre a questão. Se
serve como indicação de seu voto, é preciso lembrar que, em certa ocasião, o
ministro Barroso teria declarado que a “Constituição não instituiu uma
democracia de partidos”. Pesa sobre essa questão o fato de o Brasil ser
signatário do Pacto de São José da Costa Rica, firmado na Convenção Americana
de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992. Por esse
documento, ficou estabelecido que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes
direitos e oportunidades: (...) de votar e ser eleito em eleições periódicas,
autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto,
que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em
condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.
A última movimentação no sentido de estabelecer ou não a
candidatura independente foi dada pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge. Em parecer favorável às candidaturas avulsas, Dodge enviou a matéria
para a apreciação do Supremo, que tem a bola da vez. É certo que a aprovação
das candidaturas avulsas não acabaria com os partidos, mas, sem dúvida, forçaria
que a maioria deles fosse reformada visando ao interesse do eleitor, não apenas
dos oligarcas dessas legendas precocemente envelhecidas.
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A frase que foi pronunciada
“Aqueles que negam a liberdade para os outros não a merecem para si próprios.”
(Abraham Lincoln)
Prodasen
» Presença maciça do comando administrativo do Senado Federal
pelos 45 anos do Prodasen. O evento foi aberto pelo Coral do Senado. Em clima
descontraído, Ilana Trombka, diretora-geral; Fernando Bandeira de Melo,
secretário-geral da Mesa; Alessandro Albuquerque, diretor do Prodasen fizeram
um balanço do último ano registrando conquistas e desafios. Sem discurso, mas
prestigiando o evento, estavam o chefe de gabinete da Primeira-Secretaria,
Gustavo Ponce de Leon, e a secretária de Comunicação do Senado, Ângela Brandão.
Parceria
» Por falar em Prodasen, graças à integração de secretarias
do Senado, foi possível implementar o Senado Multimídia. Trata-se de ferramenta
espetacular, disponibilizada para o público externo em que atividades da Casa
no plenário e comissões são gravadas em vídeo com a possibilidade de o
internauta copiar e arquivar. Vale testar.
Bombeiros
» Polícia Militar, Detran, DER, Polícia Civil e todos os motoristas do GDF deveriam ter um canal direto com
os Bombeiros. Não se sabe se por falta de pessoal, muitas queimadas se estendem
pelo cerrado pela falta do grupamento. Há demora nos atendimentos
e algumas vezes apenas abafadores não são suficientes. Queira Deus que não falte água na corporação.
Oásis
» Atendimento nota 10 no Hospital Santa Luzia, da rede D’Or. Prontuário no
sistema, atendimento rápido, exames céleres e orientações dadas com
profissionalismo e eficiência.
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto,
lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog -
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