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Um voto por inteiro

Um voto por inteiro

*Por Circe Cunha

Em 2015, o senador Reguffe (sem partido) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo candidaturas avulsas. A PEC do senador estabelece, entre outras medidas, que “a filiação a partido político é direito de todo cidadão brasileiro, vedada a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno exercício dos direitos políticos”. Na opinião do senador, que obteve 57% dos votos válidos da capital do país, “é sempre difícil que quem foi eleito por um sistema queira mudá-lo”.

Outro que apoia a iniciativa é o senador Cristovam Buarque, para quem a candidatura avulsa iria acabar não só com o domínio dos partidos sobre a vida política do país, mas, sobretudo, iria “homenagear o princípio da soberania popular, que prevê o exercício do poder político diretamente pelo povo ou por intermédio de seus representantes”.

No entanto, analistas têm apontado para o perigo do voto avulso justamente num momento em que muitos deputados e senadores estão em xeque e, claro, não fariam nada para aumentar a imprevisibilidade da reeleição deles em 2018. Diante da certeza de que a maioria dos parlamentares não está disposta a alterar a regra que os beneficia, o protagonismo político dessa reforma espetacular viria, mais uma vez, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a matéria em mãos, pronta para ser deliberada em plenário.

O relator do processo é o ministro Barroso, duro crítico do atual sistema político nacional, que já concluiu o parecer sobre a questão. Se serve como indicação de seu voto, é preciso lembrar que, em certa ocasião, o ministro Barroso teria declarado que a “Constituição não instituiu uma democracia de partidos”. Pesa sobre essa questão o fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992. Por esse documento, ficou estabelecido que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (...) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

A última movimentação no sentido de estabelecer ou não a candidatura independente foi dada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em parecer favorável às candidaturas avulsas, Dodge enviou a matéria para a apreciação do Supremo, que tem a bola da vez. É certo que a aprovação das candidaturas avulsas não acabaria com os partidos, mas, sem dúvida, forçaria que a maioria deles fosse reformada visando ao interesse do eleitor, não apenas dos oligarcas dessas legendas precocemente envelhecidas.


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A frase que foi pronunciada
“Aqueles que negam a liberdade para os outros não a merecem para si próprios.”
(Abraham Lincoln)


Prodasen
» Presença maciça do comando administrativo do Senado Federal pelos 45 anos do Prodasen. O evento foi aberto pelo Coral do Senado. Em clima descontraído, Ilana Trombka, diretora-geral; Fernando Bandeira de Melo, secretário-geral da Mesa; Alessandro Albuquerque, diretor do Prodasen fizeram um balanço do último ano registrando conquistas e desafios. Sem discurso, mas prestigiando o evento, estavam o chefe de gabinete da Primeira-Secretaria, Gustavo Ponce de Leon, e a secretária de Comunicação do Senado, Ângela Brandão.

Parceria
» Por falar em Prodasen, graças à integração de secretarias do Senado, foi possível implementar o Senado Multimídia. Trata-se de ferramenta espetacular, disponibilizada para o público externo em que atividades da Casa no plenário e comissões são gravadas em vídeo com a possibilidade de o internauta copiar e arquivar. Vale testar.

Bombeiros
» Polícia Militar, Detran, DER, Polícia Civil e todos os motoristas do GDF deveriam ter um canal direto com os Bombeiros. Não se sabe se por falta de pessoal, muitas queimadas se estendem pelo cerrado pela falta do grupamento. Há demora nos atendimentos e algumas vezes apenas abafadores não são suficientes. Queira Deus que não falte água na corporação.

Oásis
» Atendimento nota 10 no Hospital Santa Luzia, da rede D’Or. Prontuário no sistema, atendimento rápido, exames céleres e orientações dadas com profissionalismo e eficiência.




(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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