Unidade presta apoio às vítimas e a outras delegacias em investigações
em que o meio virtual é utilizado para cometer delitos
Edição de arte/ Agência Brasília
Criada em
31 de março deste ano, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, da
Polícia Civil do Distrito Federal, registrou 211 ocorrências até outubro.
Nascida com a missão de modernizar o combate ao crime, a unidade fica na sede
da corporação, no Parque da Cidade.
Dezesseis
servidores compõem a equipe. São 11 agentes, dois delegados e três escrivães.
Capacitados para os crimes cibernéticos, eles atuam tanto diretamente com o
público, por meio de registros feitos na delegacia, quanto com apoio a outras
unidades.
Exemplo
disso são os casos de pornografia infantil, em que as investigações ficam a
cargo da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas podem receber
suporte dos policiais especializados em crimes cibernéticos na apuração em meio
virtual.
Os registros mais frequentes na delegacia são
invasão de dispositivo informático alheio, crimes contra a honra — calúnia,
difamação e injúria — e falsa identidade
Existem
algumas definições acadêmicas para esses crimes, mas o delegado-chefe da
unidade, Giancarlos Zuliani, gosta de sintetizar. “São basicamente os crimes
praticados em ambientes cibernéticos”, diz.
Os
registros mais frequentes na delegacia são invasão de dispositivo
informático alheio, crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —
e falsa identidade.
Crimes cibernéticos são divididos
em próprios e impróprios do meio virtual
Crimes
virtuais são divididos em dois tipos, de acordo com Zuliani. Os próprios do
meio, ou seja, que só ocorrem no mundo virtual, e os impróprios, que também
podem ocorrer no mundo real.
Exemplo
de um crime próprio é a já citada invasão de dispositivo. Não dá para cometê-lo
sem ser no meio virtual. Uma extorsão, por outro lado, pode ser
feita no mundo real, assim como os crimes contra a honra.
A extorsão, aliás, é o tipo de crime que mais
requer acompanhamento da equipe. Os policiais dão dicas para a vítima de como
se comunicar com quem as extorque
A
extorsão, aliás, é o tipo de crime que mais requer acompanhamento da equipe. Os
policiais dão dicas para a vítima de como se comunicar com quem as extorque. A
forma como isso é feito, porém, Zuliani prefere não dizer. “Pode atrapalhar
investigações”, justifica.
Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos segue Marco Civil da Internet
Ter uma
unidade destinada ao combate de crimes em meios virtuais é fruto do avanço da
legislação. O Código Penal é de 1940, quando não havia nem sinal de
computadores, celulares e smartphones.
A
principal lei é o >>> Marco Civil da Internet,
criado em 2014. É necessário fazer essa regulamentação valer, pois ela dita as
regras da internet brasileira. Entre os princípios básicos, estão a liberdade
de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Agência
Brasília