A previsão é de que o Instituto do Hospital de Base passe a funcionar em
janeiro de 2018. O estatuto já está aprovado e registrado. Foto: Gabriel
Jabur/Agência Brasília 20.6.2017
Justiça derrubou apelação que suspendia três artigos do estatuto e
proibia a contratação sem licitação e convocação de pessoal sem concurso
público
O último entrave que poderia afetar a transformação do Hospital de Base
para instituto em forma de serviço social autônomo foi
derrubado na sexta-feira (24) pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF e
dos Territórios (TJDFT) e relator Robson Barbosa de Azevedo.
Ele
deferiu efeito suspensivo da apelação que suspendia três artigos do estatuto e
proibia a contratação sem licitação e convocação de pessoal sem concurso
público.
Com a
decisão favorável para o DF, o Instituto Hospital de Basefica autorizado a
ter seus próprios manuais de compra e de contratação.
“Essa foi
uma decisão muito importante, porque tínhamos convicção de que o fundamento
jurídico dessa proposta era muito sólido. Faltava essa decisão do Judiciário
para dar segurança ainda maior para o Instituto Hospital de Base”, diz o
secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Para ele,
o resultado representa ainda a participação do Estado em todos os seus poderes
no reconhecimento de que é necessário avançar em um modelo de gestão mais
moderno e eficiente.
“A diferença é que agora teremos regras mais
modernas, pensadas para a saúde, que permitirão que o hospital compre e
contrate com mais eficiência, tenha autonomia administrativa e funcione com
base em resultados” - - (Humberto Fonseca, secretário de Saúde)
“A
decisão unânime do Tribunal de Justiça demonstra que o Poder Judiciário também
faz parte dessa construção, que é tão importante para a saúde pública de
Brasília”, concluiu, ao citar a Câmara Legislativa, que aprovou a lei, e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que também se manifestou
a favor da constitucionalidade da matéria.
O
Instituto Hospital de Base funcionará com regimento interno e
com regulamento próprio de compras e contratação e de admissão de pessoas,
que serão pautados pelo princípio de impessoalidade, publicidade, moralidade.
“A
diferença é que agora teremos regras mais modernas, pensadas para a saúde, que
permitirão que o hospital compre e contrate com mais eficiência, tenha
autonomia administrativa e funcione com base em resultados”, explica o
secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
A
previsão é que o Instituto do Hospital de Base passe a funcionar
em janeiro de 2018. O estatuto já está aprovado e registrado.
Agência Brasília