Deputada Celina Leão apresenta novo recurso contra processo
da Drácon, no DF - Defesa indicou
omissão por parte dos desembargadores do TJ. Ela e mais quatro distritais (Raimundo Ribeiro - Bispo Renato Andrade - Julio Cezar - Cristiano Araújo e Celina Leão) são
réus por corrupção passiva. A
deputada distrital Celina Leão, na tribuna da CLDF (Foto: CLDF/Divulgação)
A defesa da deputada Celina Leão (PP)
apresentou na quinta-feira (21) mais um recurso no processo da Drácon, em
que ela e mais quatro parlamentares são réus por corrupção
passiva. Os advogados dela querem que o Conselho Especial reconsidere uma decisão que negou um pedido dela, por unanimidade, para
suspender o andamento do caso na Justiça.
O recurso utilizado é chamado de “embargos de declaração”.
Ele serve para questionar pontos considerados ambíguos ou mesmo indicar omissão
por parte dos desembargadores. Não há prazo para a Justiça decidir se aceita ou
não o novo pedido da deputada.
Decisão
questionada: Inicialmente, os advogados da distrital alegaram cerceamento
de defesa, por não terem tido “acesso a todas as provas”. Também disseram que
as gravações feitas por Liliane Roriz (Pros) deveriam ser anuladas “por haver
indícios de cometimento de crimes de falso testemunho e fraude processual”.
As gravações de Liliane Roriz, rival de Celina na Câmara
Legislativa, foram as principais provas usadas pelo Ministério Público no
processo. A assessoria da herdeira política do ex-governador Joaquim Roriz não
quis comentar.
Liliane Roriz
em depoimento no processo da Drácon (Foto: Reprodução)
Embargos: O
novo recurso foi assinado por uma equipe de cinco advogados de Celina. Para a
defesa dela, os desembargadores do Conselho Especial não justificaram, item por
item, o porquê de negar todos esses pedidos.
“Fundamentar uma decisão é indicar
objetivamente fatos e provas do processo que levaram o julgador a decidir da
forma como decidiu.”
Por isso, declaram que houve
“gravíssima omissão e obscuridade ao não fundamentar adequadamente cada um dos
argumentos”.
Além disso, a defesa voltou a dizer que os áudios registrados
por Liliane Roriz não representam elemento de prova suficiente para incriminar
Celina e que os pedidos para fazer mais perícia nos áudios, por exemplo, não
significam “requerimentos impertinentes, desnecessários ou protelatórios”.
Trecho dos embargos de declaração apresentados por Celina
Leão (Foto: Reprodução)
Drácon: Desde março de 2017, os
distritais respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento
em um esquema de propinas na Câmara Legislativa.
Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu
propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde
e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.
Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem
ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais
fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo
Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.
Por Gabriel Luiz, G1 DF