Data marcada para os interrogatórios da Pandora
Dois anos depois de uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os interrogatórios das ações penais da
Operação Caixa de Pandora, as oitivas dos réus foram marcadas novamente. O juiz
Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal de Brasília, vai ouvir os
acusados a partir do mês que vem. O primeiro interrogatório será em 26 de
novembro, às 14h. Esse processo envolve o ex-governador José Roberto Arruda, o
ex-vice-governador Paulo Octávio, o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa,
e o empresário Marcelo Carvalho. Depois, haverá outras oitivas nos dias 27 de
novembro, 4, 10, 11, 17, 18 e 19 de dezembro. Para um dos processos, que tem 19
réus, os interrogatórios serão realizados em dois dias.
Ação contra Fraga segue no Supremo
O processo por concussão que levou à condenação de
Alberto Fraga (DEM) a quatro anos de prisão andou depois que o Supremo alterou
o entendimento sobre foro privilegiado e enviou o caso à primeira instância. A
ação saiu do STF para o Tribunal de Justiça do DF em maio. Mas outro processo
envolvendo Fraga continuará no Supremo, por uma decisão do ministro Celso de
Mello, publicada esta semana. Trata-se de uma ação penal contra o deputado, em
que ele é acusado de pagar uma empregada doméstica com verba da Câmara dos
Deputados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a
manutenção do foro no STF nesse episódio. “A denúncia descreve o crime de
peculato atribuído ao deputado federal, que, à época dos fatos, mesmo tendo se
afastado para exercer o cargo de secretário de Transportes, manteve as
prerrogativas de parlamentar”, alegou Dodge.
Há três décadas, os brasilienses ganharam o direito
de ir às urnas
Os brasilienses só vão às urnas hoje para escolher
seus representantes porque, há exatos 30 anos, os constituintes, conduzidos por
Ulysses Guimarães, asseguraram a autonomia do Distrito Federal. A promulgação
da Constituição Federal, em outubro de 1988, deu à população da capital a
oportunidade do voto. Até então, os governadores do DF eram indicados pelo
presidente da República. O Artigo 18 da Carta Magna estabeleceu que a
organização político-administrativa do país “compreende a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios, todos autônomos”. A primeira eleição direta
para o Palácio do Buriti aconteceu dois anos depois, em 1990. O pleito
consagrou Joaquim Roriz, que era governador biônico, como o primeiro eleito da
história da capital. Graças à Constituição, os brasilienses vão às urnas neste
domingo pela oitava vez para escolher um governador .
Helena Mader – Coluna “Eixo Capital” – Fotos:
Minervino Junior- Breno Fortes/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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JUSTIÇA