O Supremo é uma vergonha - Terceira deputada federal mais votada do DF se solidariza com
advogado que criticou o STF e diz que pretende investir contra a PEC da
Bengala. A futura parlamentar também defende as reformas da Previdência e do
Código Penal
Estreante na política e terceira deputada federal mais votada do DF,
atrás apenas de Flávia Arruda (PR) e Erika Kokay (PT), Bia Kicis (PRP) aponta a
reforma da Previdência como primeiro tema do governo, mas, um dos focos dela
será o Judiciário. “Eu também acho que o Supremo é uma vergonha”, diz, em
entrevista ao Correio, repetindo frase do advogado Cristiano Caiado Acioli para
o ministro do STF Ricardo Lewandowski, durante um voo entre São Paulo e
Brasília — ele chegou a ser preso a mando do magistrado e passou o dia
prestando depoimento à Polícia Federal. A futura parlamentar pretende
investir contra a PEC da Bengala, que permite aos juízes permanecerem no cargo
até os 75 anos.
Kicis também defendeu uma reforma no Código Penal, assunto que já está sendo discutido pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “É preciso mexer no Código, porque, hoje em dia, o bandido está solto, enquanto o cidadão de bem, preso”, analisou a ex-procuradora do DF.
Em relação à escolha do presidente da Câmara, como é que vai ser o comportamento? O que a senhora defende para o PSL?
Eu defendo que o PSL (partido de Jair Bolsonaro) coloque em votação. Isso vai acontecer no momento certo, porque o que acontece é assim: nós ainda não temos mandatos. Nós somos deputados eleitos, então, a gente tem de aguardar o momento em que o partido vai convocar essa eleição. E aí é legítimo que todo mundo que queira se candidate. A maioria vai decidir quem será o presidente. O que eu espero é que isso aconteça.
O presidente da Câmara é um assunto indefinido?
É. Tem candidatos. Eu acredito que o PSL não vai lançar candidatos, por tudo que eu já ouvi e já me manifestei. Acho, inclusive, temerário que um parlamentar de primeiro mandato seja presidente da Câmara. Gente, é muito complexa a coisa. Então, nós temos de, primeiro, aprender a ser parlamentares.
Também não dá para ser um presidente pai no Executivo, e filho comandando o Legislativo. É muito poder para uma família...
Não é o ideal quando a gente pensa num sistema republicano, na democracia. Mas o próprio Bolsonaro já falou isso também, que achava que nem devia ser ninguém, de preferência, porque não é assim: não pode ser ninguém do PSL. Claro que pode. Você vê aí o Temer do MDB: o presidente do Senado é do MDB. Então, isso acontece. Mas o ideal é que seja diferente.
A PEC da Bengala permite que ministro do Supremo permaneça no cargo até os 75 anos. Questão que foi estendida para todo o jurídico, no entanto, o que chama a atenção é o Supremo. Caso ela seja revogada, dá o direito a Bolsonaro de indicar quatro ministros.
Não é a pauta dele. E eu acho até bom mesmo que ele deixe outros brigarem. Eu digo que essa revogação da PEC da Bengala, que faria com que voltasse aos 70 anos a idade máxima de permanência do ministro do Supremo ou do STJ, faria essa mudança tão necessária, no momento atual, na cúpula do Poder Judiciário.
O que a senhora acha do episódio do avião, que bombou nas redes sociais nesta semana? O repúdio de um passageiro ao Supremo, a reação do ministro Lewandoski?
O que aconteceu ali foi que um cidadão se manifestou, com toda educação. Eu conversei com ele, fiz uma live com ele, vi o vídeo várias vezes para saber se tinha havido, da parte dele, algum insulto. O que aconteceu? O ministro ameaçou de prisão o passageiro. Gente, onde nós estamos que agora você não pode manifestar um sentimento? Isso é uma coisa absurda, e ele ficou detido (pela Polícia Federal) o dia inteiro, sem explicação de nada, perguntando o que tinha feito. Ele disse que só tinha falado para o ministro Lewandoski que acha o Supremo uma vergonha. E eu também acho o Supremo uma vergonha. Eu não falo com alegria, falo com tristeza. Ainda mais eu, que venho da área jurídica. O Judiciário é aquele local em que a gente depositava a nossa confiança, nossa esperança.
Por que o Supremo é uma vergonha?
Vamos ser didáticos. A gente pega primeiro a 2ª turma do Supremo: ela solta todo mundo que é preso. Só peixe graúdo, só peixe grande. A 1ª turma, também. O ministro Marco Aurélio (Mello) também é campeão em liberar réu, pessoa que está presa. Já tivemos gente que recebeu habeas corpus e fugiu do Brasil.
O que vem depois da eleição da Mesa da Câmara? Qual é a primeira matéria que a senhora acha que tem de estar em pauta na Casa?
Vou falar que nem o Paulo Guedes: Previdência, Previdência e Previdência. Eu acho que precisa ser a Previdência, pelo bem do nosso país.
Quais são os principais partidos que podem dar uma ajuda ao governo?
O Democratas é um, que está bem contemplado no governo. Tem aí o ministro-chefe da Casa Civil. O PSDB, eu soube que teve uma reunião com o presidente (eleito, Jair Bolsonaro), nesta semana, e que a conversa foi excelente. Até um deles comentou: “O presidente é sedutor”, falou tudo que tem de falar.
Qual é a sua prioridade no DF?
A primeira coisa é segurança pública. Não adianta ter um comércio legal, se ele está sendo fechado. O empresário tem medo, e com motivo.
Como parlamentar, de que forma pode ajudar na segurança pública?
Emenda. Este ano, não vou ter direito a emenda, mas a gente pode ajudar com políticas públicas, com o diálogo com o GDF (Governo do Distrito Federal).
A senhora vai ser neutra em relação ao governo?
Eu sou independente. Conheço muito o DF. Além de morar aqui desde 1972, fui procuradora do DF por 24 anos. Então, uma coisa que tem de cuidar é da Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal). Tem de mudar tudo. Os fiscais todos usam do cargo para impedir o empreendimento.
O ex-juiz Sérgio Moro vai para o governo Bolsonaro com uma proposta de ampliar o trabalho que fez no combate à corrupção na Operação Lava-Jato. Parte disso, significa aprovar medidas no Congresso. Que medidas a senhora considera importantes de serem aprovadas para ampliar esse combate à corrupção?
Eu acho que a gente tem de mexer no Código de Processo Penal, mas dando uma outra cara, que é a cara de ser mais rigoroso com o criminoso, em vez de passar a mão. Vamos acabar com essa “bandidolatria” que tomou conta do Brasil. Hoje, o criminoso é mais bem tratado do que um cidadão honesto. É cheio de direitos, e o cidadão honesto é assombrado com a violência.
Confira a entrevista na íntegra - (Vídeo)
Andressa Paulino* - Gabriel Ponte* - (*Estagiários sob supervisão de Roberto Fonseca) - Fotos: Arthur Menescal/CB/D.A.Press - Blog/Google - Correio Braziliense