Ibaneis:
lei de eleição para administradores é “risco à sociedade” Governador enviará
novo projeto à CLDF. Para ele, norma publicada no Diário Oficial é
inconstitucional e impede destituição de maus gestores
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou, nesta
quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa (CLDF) que institui
a eleição de administradores regionais. Para o
emedebista, a proposta – que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg
(PSB), derrubado pela CLDF – representa um “risco à sociedade”.
Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma
vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de
que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.
“Eu
entendo que aquele texto está sujeito à inconstitucionalidade por conta da
origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou
encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer
uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. O projeto
aprovado na CLDF foi promulgado após a derrubada do veto e publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal dessa terça (5).
Ibaneis
acredita que os distritais têm condições de aprovar a nova redação “de forma
bastante rápida”. “Não adianta a gente fazer um processo de nomeação nas
administrações e depois o Ministério Público ingressar com ação de
inconstitucionalidade que certamente vai ser julgada procedente em virtude do
vício de iniciativa”, acrescentou o emedebista.
Diferenças
da proposta original: Sobre o que muda no projeto do Executivo em relação
ao do Legislativo, Ibaneis ressaltou serem poucas as diferenças. “São
pequenos pontos, que acho que tornarão o processo mais legítimo.”
O projeto que estamos encaminhando tira o caráter
de ‘eleição’, de não poder trocar aquele administrador que está sendo mal
avaliado. A gente cria instrumentos de avaliação. Se você der mandato aos
administradores conforme está colocado nesse projeto, coloca em risco todo um
trabalho da organização colocada na Constituição Federal e na Lei
Orgânica: ambas dizem que no DF não pode haver municípios" -(Ibaneis Rocha, governador)
Visita à Justiça Federal e crise no
BRB: As
declarações foram dadas em visita de Ibaneis Rocha à 10ª Vara da Justiça
Federal, na Asa Norte. Na ocasião, ele estava acompanhado do novo presidente
do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ambos se encontraram
com o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.
“Estivermos
juntos, com o presidente do BRB, para dizer todas as medidas que tomamos dentro
do banco, como contratação de auditorias, substituição de diretores,
superintendentes e Conselho de Administração. Também colocamos à disposição
tudo que for necessário para que a gente conclua [as investigações] no menor
tempo possível, de forma a não abalar a credibilidade do BRB”, afirmou Ibaneis.
O governador se referia à crise instaurada após a
deflagração da Operação Circus Maximus, do Ministério
Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram suspeitas de
fraudes cometidas pela diretoria do BRB durante a gestão Rodrigo Rollemberg.
Ainda de
acordo com o governador, a maior preocupação é evitar novos problemas
envolvendo o banco. “As pessoas que passaram lá e fizeram coisas erradas devem
responder, mas não a instituição. Queremos que isso caminhe da melhor forma
possível. Estivemos com o juiz Ricardo, procuradores e com os delegados à frente
da investigação. Nossa intenção não é só dar transparência para essa
investigação, mas permitir que o banco tenha instrumentos para se proteger de
possíveis fraudes”, disse o emedebista.
Por Isadora Teixeira - Colaborou Otto Valle - Foto:
Igo Estrela - Metrópoles
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