GDF e CNJ
fazem parceria para promoção de cidadania aos egressos do sistema prisional
O Secretário
de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), Gustavo Rocha, assinou
nesta terça-feira (16) acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e outros órgãos do Governo do Distrito Federal para desenvolver
um aplicativo de apoio aos egressos do sistema prisional e do
socioeducativo. A ferramenta permitirá que eles tenham acesso a
oportunidades de emprego e qualificação profissional, além de enviar alertas e
informações referentes a seus processos.
Segundo o
Secretário, essa parceria representa uma importante estratégia para a
ressocialização das pessoas que já cumpriram suas obrigações com a justiça e
retornarão ao convívio social. “A união de esforços para promoção da cidadania
e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas
socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas
trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.
O aplicativo
será desenvolvido no segundo semestre deste ano para ser testado em formato piloto
no DF. Ao assinar o documento, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,
afirmou que sua gestão está empenhada em fazer do DF um modelo para o restante
do país. “Vamos nos esforçar muito porque não temos um depósito de gente. Temos
o compromisso de trazer essas pessoas novamente para a sociedade. Eu acredito
na ressocialização como única forma para reinserir esse grupo na sociedade”,
afirmou.
Além de
possibilitar a ressocialização e de trazer mais dignidade para os egressos,
essa parceria poderá impactar também na redução da violência, ao permitir que
essas pessoas encontrem caminhos longe da criminalidade. É o que acredita o
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli. “Temos
que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito deve ser um pária
da sociedade para sempre”, defendeu. “É em prol de toda a sociedade que medidas
precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e
contribuir de forma ativa para edificar uma nova nação com menos criminalidade
e mais cidadania. O acordo assinado hoje surge como uma dessas medidas”,
acrescentou Toffoli.
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