Durante a
assinatura do contrato, o governador Ibaneis Rocha destacou: “Estamos aqui para
receber investimentos do setor privado e melhorar a qualidade dos serviços
prestados à população” .É dado o primeiro passo para a privatização da CEB.
GDF
assina contrato com o BNDES, que passa a administrar o processo de venda da
distribuidora de energia
O Banco
Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) passa a ser o responsável por
administrar o processo de privatização da Companhia Energética de Brasília
(CEB). Na manhã desta terça-feira (13), o Governo do Distrito Federal (GDF)
assinou um contrato com a instituição para venda de 51% das ações da
distribuidora de energia do DF. Os outros 49% permanecem sob o controle do
Executivo.
O
propósito de passar à iniciativa privada o controle acionário da CEB
Distribuição é aumentar os recursos do caixa do Executivo e proporcionar uma
prestação de serviço mais eficaz e de melhor qualidade ao consumidor. A ação
marca o início do processo de desestatização no GDF. “Estamos aqui para receber
investimentos do setor privado e melhorar a qualidade dos serviços prestados à
população”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Ele explica que processos como
esse exigem elaboração, coordenação e integração de diferentes estudos técnicos
de diversas especialidades.
O
contrato com o BNDES inclui a montagem prévia da operação que vai captar
recursos para a reestruturação financeira da CEB Distribuição, e assim
contribuir para o sucesso da transferência do controle da subsidiária. O
contrato vai vigorar pelo prazo de 39 meses, a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado até a conclusão do objeto.
“Essa
reestruturação financeira poderá ocorrer mediante emissão de títulos de dívida
realizada pela CEB Holding ou outras empresas do mesmo grupo, existentes ou a
serem constituídas, conforme recomendação do BNDES”, explicou o presidente da
companhia, Edison Garcia.
Acordos:
O BDNES e o Distrito Federal já assinaram o acordo de cooperação nº
19.2.0302.3 para o planejamento preliminar de projetos de desestatização, que
incluem também, além da CEB, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito
Federal (Caesb) e o Metrô de Brasilia.
Caberá ao
banco executar e coordenar a produção dos estudos técnicos para realização do
objeto do contrato; contratar os serviços técnicos necessários e manter a CEB
Holding informada sobre os procedimentos realizados para contratação de
serviços de terceiros, entre outras atribuições.
Já a CEB,
por sua vez, deverá fornecer ao BNDES materiais, dados, informações,
esclarecimentos, acessos e autorizações relacionados ao projeto, além de
proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas
obrigações no contrato. A companhia também deverá fazer a interlocução com
órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja
participação venha a ser necessária para a realização das atividades
compreendidas no contrato.
BNDES:
Fundado em 1952, o BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e
constitui o principal instrumento do governo federal para financiamentos de
longo prazo e investimentos em todos os segmentos da economia brasileira. Com
reconhecida expertise em processos de desestatização – tanto na estrutura de
projetos quanto no apoio financeiro –, o banco oferece condições especiais para
micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais para
educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.
Além do
governador Ibaneis Rocha e do presidente da CEB, participaram da assinatura do
acordo o vice-governador Paco Britto, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano;
o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercado do
Ministério da Economia, Salim Mattar e o secretário de Desenvolvimento
Econômico Rui Coutinho, que comemorou: “Ao assinar este contrato, Brasília sai
na frente ao servir de modelo para outros estados dispostos a fazer como nós”.
Agência
Brasília – Foto: Renato Alves
Tags
GDF