"Tenho certeza de que, quando as minhas alegações forem
apresentadas, será constatado que houve economia aos cofres, e não
prejuízo" (Rodrigo Delmasso, deputado distrital)
Delmasso e mais 5 pagarão R$ 2 milhões. O Tribunal de
Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou indícios de que contrato firmado
por ex-gestores da Secretaria de Trabalho, em 2009, não foi concretizado,
apesar de ter sido pago. Todos os citados têm 30 dias para se defender
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
decidiu, por unanimidade, que cinco ex-gestores da Secretaria de Trabalho
paguem R$ 2 milhões, no total, por indícios de irregularidades em um contrato
firmado pela pasta, em 2009. O deputado distrital Rodrigo Delmasso, à época
chefe da Unidade de Administração-Geral (UAG) da secretaria, aparece entre os
citados. O pagamento não precisa ser imediato, pois eles têm até 30 dias para
apresentar defesa e contestar a decisão. O contrato em questão foi firmado para
a implementação da plataforma digital Sisplat (Sistema de Planejamento de
Transferência).
Com base em representação do Ministério Público de
Contas (MPC), o TCDF entendeu que há fortes indícios da ocorrência de prejuízo
aos cofres públicos, em virtude da inexecução do contrato. No relatório, o
conselheiro Renato Rainha destaca que não há comprovação de que o contrato
tenha sido executado, apesar do pagamento integral do valor definido, à época,
de R$ 1,1 milhão.
O MPC destacou que a secretaria não tinha
infraestrutura compatível com os requisitos necessários para a implementação do
sistema. O parecer também ressalta que não houve planejamento para a execução.
“Nessa toada, a carência dos mencionados requisitos tecnológicos e o fato de o
gestor informar não ter qualquer informação ou documentação sobre o Sisplat são
fortes indícios de que o contrato não foi executado”, diz o parecer do
procurador Demóstenes Tres Albuquerque.
Além de Delmasso, serão notificados para que
apresentem defesa ou devolvam o valor atualizado os ex-gestores do Trabalho
Antônio Irapuan Bezerra Melo, Marcelo de Oliveira Montini, Vilmar Ângelo
Rodrigues, Luciano Ferreira de Araújo e a empresa Ibrowse Consultoria e
Informática, responsável pela prestação de serviço.
Suspeitas: De acordo com o TCDF, Delmasso
foi responsável pela contratação e assinatura do contrato sem “estudos técnicos
que demonstrassem a necessidade e compatibilidade dos serviços contratados com
a realidade”. Bezerra Melo teria aprovado o pagamento das notas fiscais sem
averiguar documentos e elementos mínimos que atestassem a execução dos
serviços. Marcelo Montini é citado pela elaboração do projeto básico e dos
relatórios de execução, sem que “se tenha nenhuma prova de tal fato nos autos”.
Vilmar Rodrigues e Luciano de Araújo seriam responsáveis pela assinatura de
comprovação do trabalho em notas fiscais.
Em nota, Rodrigo Delmasso destaca que o processo
foi analisado sem as suas alegações. “Tenho certeza de que, quando as minhas
alegações forem apresentadas, será constatado que houve economia aos cofres, e
não prejuízo”, diz o texto. “Como tenho consciência de que todos os atos que
fiz quando era gestor da Secretaria de Trabalho, em 2009 e 2010, foram pautados
pela transparência, tecnicidade e probidade, não há o que falar em devolução
dos recursos”, complementa. O Correio não conseguiu contato com os outros
citados.
Alexandre
de Paula – Foto: Minervino Júnior – Correio Braziliense
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Nota do Blog, resposta do Dep. Delmasso;
“Em relação a matéria veiculada pelo Correio
Braziliense é importante esclarecer que:
1. Não houve condenação;
2. O que houve é que caso assuma as irregularidades apontadas deveria
devolver o valor apontado na matéria;
3. Como tenho consciência de que todos os atos que fiz quando era gestor
da Secretaria de Trabalho em 2009 e 2010 foram pautados pela transparência,
tecnicidade e probidade não há o que falar em devolução dos recursos;
4. O processo foi analisado sem as minhas alegações;
5. Tenho certeza que quando as minhas alegações forem apresentadas serão
constatamos que houve economia aos cofres públicos e não prejuízo.
6. Tenho plena convicção de que nunca agi de forma corrupta é leviana;
7. Reforço ainda que TODAS as minhas contas foram aprovadas pelo TCDF.