GDF propõe mudanças em eleição de
gestores escolares. Projeto enviado à CLDF prevê que, no pleito de 2019,
diretores e vices possam concorrer a terceiro mandato consecutivo
Projeto enviado à CLDF prevê que,
no pleito de 2019, diretores e vices possam concorrer a terceiro mandato
consecutivo. Alterações, segundo GDF e Sinpro, garantem o processo
democrático
O Governo do Distrito Federal
protocolou, ontem, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que muda as regras
para as eleições de gestores escolares deste ano, que ocorrem em novembro. A
proposta do GDF foi construída em diálogo com o Sindicato dos Professores e
prevê que atuais gestores possam concorrer até a um terceiro mandato
consecutivo, o que atualmente é vedado. O texto altera também a duração do
mandato, que passa de três para dois anos. Para valer, a proposta precisa do
aval dos distritais.
As mudanças propostas pelo
governo, porém, não são permanentes. O projeto de lei acrescenta artigo à lei
4.751 — que dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da rede
pública. O novo trecho destaca que as regras valem apenas para o pleito de
2019.
As alterações, segundo o GDF, são
necessárias porque havia o risco, sem a possibilidade de um terceiro mandato,
que a maioria das escolas não tivesse candidatos para os cargos. Números da
Secretaria de Educação destacam que na última eleição, em 2016, quase 90% dos
1.334 eleitos assumiram um segundo mandato. À época, em cerca de 80% das 667
escolas, houve chapa única.
Caso não houvesse concorrentes nos
colégios, a Secretaria de Educação teria de nomear diretores e vice-diretores e
realizar nova eleição em 180 dias. Os nomeados permaneceriam no cargo se o novo
pleito também não contasse com candidaturas. Isso, na visão do Secretário de
Educação, João Pedro Ferraz, contrariaria o sentido da lei de gestão democrática.
“Como na última eleição, a maioria
das escolas teve chapa única, nós partimos do pressuposto de que há
dificuldades para se encontrar profissionais dispostos a enfrentar essa missão.
Se fôssemos proibir a reeleição, não teríamos candidatos para todos os
colégios, e isso seria muito ruim para a ideia de gestão democrática”,
justifica. “Além disso, a permanência desses gestores por mais tempo tem se
mostrado benéfica, porque eles precisam de prazo maior para apresentar
resultados. O efeito da gestão na educação às vezes demora um pouco para se
mostrar”, completa.
A redução da duração do mandato de
três para dois anos, explica o secretário, tem a intenção de evitar que as
novas votações ocorram no mesmo do ano das eleições gerais para presidente da
República, governador, deputados e senadores.
Além das alterações pontuais no
pleito de 2019, o GDF pretende encaminhar, posteriormente, um outro projeto de
lei revisando as eleições. “Uma lei de 2015 prevê que essa revisão fosse feita
360 dias após a aprovação do texto, e isso nunca ocorreu. Então, esse prazo de
dois anos é o tempo para que o debate sobre isso seja feito. Queremos mandar o
PL para a Câmara ainda neste ano e ter esse tempo de discussão na Casa”,
explica Ferraz.
Sindicato: Ontem, representantes do Sindicato dos Professores se encontraram com o
governador Ibaneis Rocha (MDB) para debater o tema. Havia o receio de que o GDF
optasse por não propor as mudanças, o que, para o sindicato, inviabilizaria o
processo de gestão democrática. O chefe do Palácio do Buriti tranquilizou a
entidade e apresentou o texto do projeto de lei.
“Foi importante essa confirmação
de que está garantido que o processo democrático de escolha será realizado
neste ano de forma democrática”, ressalta a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.
“Com isso, teremos tempo suficiente também para discutir essas outras possíveis
alterações ou mesmo a manutenção das propostas de agora”, acrescenta.
Os representantes do sindicato
aproveitaram para cobrar do governador que as negociações com a categoria sejam
retomadas. Segundo Rosilene, Ibaneis se comprometeu a voltar a negociar alguns
pontos, como o plano de saúde e os pagamentos atrasados de pecúnia, em breve.
“Ele disse que está aguardando alguns prazos para nos chamar para conversar
sobre os acertos finais”, adianta.
Alexandre de Paula – Fotos:
Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Reprodução/GDF – Correio Braziliense
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EDUCAÇÃO