Projetos para o SCS e SIG são tema de
seminário realizado pela OAB-DF
A Comissão de Direito Urbanístico e
Regularização Fundiária da OAB-DF, presidida pelo advogado Ramiro Freitas de
Alencar Barroso, realizou o Seminário “Patrimônio Urbanístico e Dinâmica
Social: Um debate sobre os usos do Setor Comercial Sul e do SIG”, no auditório
da OAB, na Asa Norte.
Ao lado de Andrea Saboia de Arruda, secretária-geral
adjunta da OAB-DF e dos demais membros da Comissão, Ramiro Barroso recebeu
advogados, arquitetos, estudantes e demais membros da sociedade civil para o
evento. Na ocasião, os palestrantes Mateus Leandro de Oliveira, secretário de
Estado da SEDUH e mestre em direito urbanístico; Carlos Madson Reis, doutor em
arquitetura e urbanismo e Rubens do Amaral, mestre em ambiente construído e
patrimônio sustentável, compartilharam seus pontos de vista, projetos e estudos
sobre a questão e responderam a perguntas da plateia.
O secretário de Estado da SEDUH
enalteceu a iniciativa da Comissão em abordar o tema. “É louvável que a OAB
traga essa discussão, o que que é muito positivo para informar a sociedade
sobre a realidade desses setores. É hora de a sociedade estudar, conhecer e se
manifestar sobre as propostas e os projetos de avanço social que vem sendo
traçados para o SIG e SCS. Muitas vezes as partes mais interessadas ficam em
silêncio, pois são vítimas da desinformação”, alertou o secretário.
Carlos Madson Reis apresentou o estudo
Centro Urbano de Brasília- O Desafio da Urbanidade. Em relação ao tema do
Seminário e à toda a cidade, com destaque para a área tombada, ele afirma que a
sociedade deve enfrentar duas questões principais: a preocupação de pensar o
futuro e a tarefa de preservação cultural. “Ao se criar um ambiente
colaborativo e de responsabilidade, aí sim, o trabalho começa a avançar”,
sugere. “A cidade muda, independentemente do nosso gosto e hoje lidamos com as
consequências de um exagero na setorização de Brasília. Este fato foi
reconhecido até por Lúcio Costa, em seu documento Brasília Revisitada”,
relembrou.
O último palestrante, Rubens do Amaral,
trouxe ao público estudos relacionados, principalmente, ao SCS, que ele
acredita ter características-- ressaltando os 24% de vacância dos imóveis do
setor-- para a implantação de uma SEIZ (Zona de Interesse Social).
Permeando sua pesquisa, que passa pelas semelhanças do SCS com o bairro da
Mouraria, em Lisboa, o desafio de lidar com o problema da segregação
socioespacial.
Entre as vantagens de se investir na ZEIS, ele destacou o
resgate da função agregadora própria do centro urbano, o alinhamento com a
política cultural para o Setor Comercial Sul, a preservação da paisagem
histórica moderna e a possibilidade de vincular a inserção de habitação de
interesse social à reabilitação dos edifícios.
“O evento foi positivo, pois
permitiu um aprofundamento acerca das propostas em curso e da visão do GDF
sobre esses assuntos, que precisam ser melhor conhecidas, até para que a
sociedade civil possa criticar e participar do processo deliberativo. A
participação, vinda da plateia, de atores das comunidades afetadas,
principalmente no SCS, também foi essencial para trazer concretude ao debate e
para desenhar os desafios que temos à frente, no sentido de utilizar as
ferramentas do direito urbanístico para a promoção social e para a melhoria da
qualidade de vida da população como um todo.”, concluiu.
