O Supremo está nu
Além de acabar com a impunidade de bandidos que roubavam os cofres públicos e tinham a certeza de que jamais pagariam pelo crime, a Lava-Jato ajudou a derrubar o ditado segundo o qual decisão da Justiça não se discute. O melhor de tudo é que o axioma veio abaixo, aos olhos da população, em tempo real, ao vivo e em cores, em discussões que ministros do Supremo Tribunal Federal travam, em público, no plenário da corte, com transmissão pela TV para todo o país.
Hoje, todo mundo sabe que basta ser alfabetizado para entender a maioria dos artigos e incisos da Constituição. E custa a entender por que a corte nunca se dispôs a fazer valer o mais notório dos mandamentos da Carta Magna: o de que somos todos iguais perante a lei. Se somos, por que há cidadãos com foro privilegiado, incluindo ministros do próprio STF? Ou, ainda, por que somos o único país, dos 194 que integram a ONU, em que réus não são presos após condenados em primeira ou segunda instância? Ou por que 184 países incluindo os da União Europeia e os EUA têm sistema contra crimes financeiros semelhantes ao nosso, mas o STF quer mudar o do Brasil, expondo-o ao risco de sanções internacionais caso leve adiante o retrocesso?
Para esconder a verdade da população, já não adianta mais o empolado juridiquês que evoca catacumbas e o que há de mais retrógrado no direito. Também não adianta advogado criminalista fazer biquinho ao falar francês e ganhar aplauso na corte. Nem mesmo apelar ao javanês adianta. Foi no plenário da corte que o ministro Marco Aurélio Mello chamou pelo nome, para constrangimento de alguns, o jeitinho dado por colegas que legislaram e criaram regras retroativas, no lugar do Congresso, para anular sentenças da Lava-Jato e livrar tubarões da República do xilindró.
Foi, também, no plenário, que Rosa Weber, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski expressaram dificuldade para decifrar o elevado saber jurídico do presidente do STF, Dias Toffoli, na semana passada. Tem que trazer um professor de javanês, brincou Barroso. Num mesmo processo, Toffoli juntou casos de natureza completamente distintas. Com isso, tomou decisão que, além de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro, suspendeu todas as investigações no país baseadas em dados do antigo Coaf hoje Unidade de Inteligência Financeira do BC que não tivessem sido autorizadas pela Justiça.
No STF, o julgamento do controverso processo do qual Toffoli é relator será retomado esta semana. Na contracorrente, mobilizações e protestos por meio de redes sociais, convocações para manifestações nas ruas do país e articulações de parlamentares no Congresso tentam restabelecer a possibilidade de intocáveis serem presos. Com o Supremo nu, nem tudo está perdido ainda.
Por Plácido Fernandes Vieira - Correio Braziliense
- Foto/Ilustração: Blog-Google
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