"Nós devemos fazer
o encaminhamento do projeto de lei implementando o Refis por volta de maio do
ano que vem, porque nós precisamos preparar a cidade" (“As perspectivas para 2020 são as melhores”)
*Por Agatha Gonzaga
Ponto a ponto - André Clemente. Ao programa
CB.Poder, o secretário de Economia, André Clemente, detalha os planos do
Executivo local para o próximo ano, com previsão de refinanciamento de dívidas,
obras de infraestrutura e reajuste de servidores. Orçamento total será de R$ 43
bilhões
O GDF tem recorrido a várias fontes financeiras para acertar o Orçamento de 2020 e quitar os débitos do governo. De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, uma das apostas é reaver o valor da dívida ativa acumulada, que, atualmente, soma R$ 30 bilhões. O montante é resultado da inadimplência de empresas e cidadãos. Para isso, o governo lançará o programa de refinanciamento Refis, em maio do próximo ano. “Será o único Refis do governo atual. Ou seja, até 2022, não haverá outra oportunidade”, afirmou.
A declaração foi dada em entrevista, na tarde de ontem, ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Segundo André Clemente, o valor dos descontos pode chegar a 50% na dívida total do contribuinte, e a até 99% nas parcelas de acréscimo. Outra novidade é o prazo para o pagamento, que, antes, era de 60 meses e, agora, poderá chegar a 120. Além da caça às dívidas, o governo levanta recursos de emendas parlamentares para complementar o orçamento, que, no próximo ano, terá redução de R$ 1 bilhão. O montante para todo o ano está orçado em R$ 43 bilhões.
O chefe da pasta também adiantou que não há previsão de aumento nas alíquotas do IPTU e do IPVA para o próximo ano. André comentou, ainda, o anseio da independência financeira da capital, que recebe hoje R$ 15 bilhões da União por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF). E detalhou os planos para investimentos em infraestrutura, com a construção de creches, unidades de saúde, viadutos e anéis rodoviários.
Orçamento: As perspectivas para 2020 são as melhores. Melhoria da economia,
melhoria da qualidade de vida da população, e nós transmitimos isso para o
orçamento. Por isso, nós tornamos o Orçamento de 2020 mais realista. Em
princípio, ele é um orçamento que parece ser menor que o de 2019, mas porque
enxugamos as gorduras. Nós temos um orçamento com R$ 1 bilhão menor do que em
2019. Com R$ 25 bilhões no orçamento atual, somado aos 15 bilhões do Fundo
Constitucional (do DF), dará um total em torno de R$ 43 bilhões. Apesar de a
União ter apresentado um cenário de estagnação, uma variação pequena em torno
de 0,8% do PIB, no DF, nós temos descolado e andado um pouco acima desses
percentuais. Isso por conta da política econômica local, da política fiscal, das
ações que nós temos feito, injetando dinheiro na economia, com obras, atrações
de investimento e outras ações.
Dívidas: Houve inadimplência nas últimas
décadas por causa da carga tributária alta, da legislação tributária complexa e
das multas altas. Com isso, nós temos mais de R$ 30 bilhões em dívida ativa
acumulada. Essa é uma dívida muito difícil de pagar. Então, nós fizemos um
Refis (Programa de Refinanciamento) agressivo. Será o único Refis do governo
atual. Ou seja, até 2022, não haverá outra oportunidade. Vamos começar dando
desconto na parcela do principal. O que é o principal? É o valor do imposto, da
correção monetária, dos juros, da multa. Isso tudo é a dívida do contribuinte.
No principal, (o desconto) pode chegar a 50% e, nas parcelas de acréscimo, pode
chegar a 99%. E o prazo de pagamento, que, antes, era limitado a 60 meses, pode
chegar a 120 meses. Nós devemos fazer o encaminhamento do projeto de lei
implementando o Refis por volta de maio do ano que vem, porque nós precisamos
preparar a cidade. Como é uma oportunidade única, o cidadão precisa se
planejar, fazer uma poupança, vender um imóvel, se preparar para aproveitar
essa janela.
Impostos: Não terá aumento no IPTU e no
IPVA no próximo ano. A gente sabe que, muitas vezes, o cidadão deixa de pagar.
Não porque quis, mas pelas situações econômicas do país, que prejudicaram um
setor mais do que o outro etc. Sabe-se também que a legislação tributária é
muito complexa e que, às vezes, a dificuldade de interpretação pode gerar
multas. Uma vez que não for recolhido imposto, uma vez que ele (contribuinte) é
multado e inscrito em dívida ativa, fica muito difícil negociar. Por isso, a
necessidade da reforma tributária que o governo federal tem falado tanto, e os
estados querem. Sobre a correção (da alíquota do IPTU e do IPVA) pela inflação,
esta será apenas a reposição do valor; então, na verdade não terá acréscimo.
Reajuste
dos servidores: Este ano só não aconteceu por conta de variáveis muito graves que têm a
ver com a situação que nós recebemos o Distrito Federal. Mais de R$ 8 bilhões
de dívidas de passivo oculto. Depois, as recentes decisões do Tribunal de
Contas da União (TCU), que traziam a possibilidade de repercussão enorme ao
nosso erário. Com isso, nós tivemos de suspender essa ação. Mas os sindicatos e
as associações têm sido informadas sobre esses motivos. Todos entenderam.
Pecúnias: Nós iniciamos o atendimento de
ações que ninguém acreditava que aconteceria, como as parcelas das pecúnias. As
pecúnias são licenças-prêmio acumuladas que geram direito de indenização ao
servidor. Isso ao longo dos anos, de 2016 para cá, gerou um passivo de quase R$
1 bilhão. Nós pagamos (a parcela de) 2016, reduzimos cerca de R$ 200 milhões
dessa dívida e, nesta semana, fizemos o anúncio de uma sistemática que permite
o pagamento de R$ 700 milhões. E mais: fizemos não só o pagamento parcelado,
mas uma ação conjunta com o Banco de Brasília (BRB) que permite a antecipação.
Como eles (servidores) receberão isso de forma corrigida monetariamente, ao
fazer a antecipação com o banco e pagar juros, essa conta quase fecha. Então, é
uma ação de interesse do governo, porque reduz seu passivo; dos servidores,
porque recebem um benefício que acreditavam que não receberiam; e do Banco de
Brasília, que faz o seu trabalho como banco oficial do Distrito Federal.
Investimentos: Resgatamos os projetos que têm a
ver com essa área (infraestrutura), catalogamos e, hoje, temos cerca de 6
bilhões de projetos prontos para serem objeto de captação de recursos. Como
nenhum Estado tem capacidade de fazer grandes investimentos e resolver esse
deficit na infraestrutura, precisamos de uma operação de crédito. Por isso, nós
temos tratado a situação fiscal do DF e regularizado as certidões. O DF, hoje,
tem saúde pra buscar operação de crédito, e estamos melhorando ainda mais. O
DF, como várias unidades da Federação ao longo dos últimos anos, recebeu nota C
na capacidade de pagamento. Isso é uma rating que prejudica as operações de
crédito, com o aval da União. Precisamos melhorar isso e trabalhar também com a
minuta do Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal. Ele estabelece uma série de
ações, que nós, independentemente de valer ou não, já iniciamos: a revisão da
licença-prêmio, o estudo das possíveis privatizações de empresas, a redução do
gasto público. Fora isso, nós resgatamos agenda com todos os órgãos que tratam
de operação de crédito, inclusive com a União. O orçamento da União destina
muitos recursos para infraestrutura. A bancada do DF, os deputados federais e
os senadores têm nos ajudado muito nessa ação tanto do Orçamento de 2019 como
para o de 2020.
60
anos de Brasília: O governo, obviamente, quer fazer várias entregas. Nós temos para 2020
recursos programados para a construção de 10 viadutos. Obviamente, com prazo
para licitação e início da obra, mesmo com toda a velocidade, talvez seja
necessário de um ano a um ano e meio para entregar esses viadutos. Temos também
como prioridade o anel viário, uma obra que vai extrapolar o governo atual,
mas, estrategicamente, é importante para o DF. Essa é uma obra que tira todo o
fluxo de veículos que transitam pelo Distrito Federal, mas não param aqui. Eles
passam a transitar em torno do DF, priorizando toda aquela região conurbada,
como Valparaíso e Cidade Ocidental. Tem ainda calçadas, ciclovias,
revitalizações de áreas comerciais, também como a W3, que foi iniciada. Entrega
de creches, reforma de escolas, revitalização de hospitais, UPAs e UBSs.
Fundo
Constitucional: O DF não pode mais só viver da administração pública. Os servidores que
vieram para Brasília e os que nasceram aqui já casaram, têm filhos, e essa
população não pode mais ser absorvida pela administração pública. A tendência é
diminuir o tamanho do Estado. Então, nós temos de trazer empresas, indústrias
não poluentes, de distribuição, de e-commerce e muitos serviços. Nós temos de
trazer esse eixo econômico para Brasília urgente.
"Temos
também como prioridade o anel viário, uma obra que vai extrapolar o governo
atual, mas, estrategicamente, é importante para o DF. Essa é uma obra que tira
todo o fluxo de veículos que transitam pelo Distrito Federal, mas não param
aqui”
"Nós
temos de trazer empresas, indústrias não poluentes, de distribuição, de
e-commerce e muitos serviços. Nós temos de trazer esse eixo econômico para
Brasília urgente”
Entrevista Completa: Vídeo 01 e 02
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