Propostas que engordam o caixa do DF vão agora para
a Câmara
Ao aprovar a PEC Paralela da Previdência em segundo
turno, o Senado manteve os dois pontos que beneficiam o DF propostos pelo
senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF). O Imposto de Renda dos salários dos
servidores da área de segurança pública fica mantido nos cofres públicos do DF,
o que representa R$ 680 milhões a mais no Tesouro local, e os inativos dos
setores de educação e saúde poderão ser custeados com recursos do Fundo
Constitucional do DF. Foram destaques apresentados por Reguffe acolhidos pelo
relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e aprovados pelos
senadores. Agora a matéria vai para a Câmara dos Deputados. São questões
importantes para o caixa do DF. Quem vai apadrinhar as propostas na Câmara dos
Deputados?
Mais benefícios para servidores com deficiência
Lei de autoria do Executivo, que entrou em vigor
ontem, amplia benefícios para servidores com deficiência ou doença falciforme
ou com cônjuges ou dependentes nessa situação. Hoje esses funcionários dispõem
de redução de até 20% da jornada de trabalho. Mas passam a contar com um
expediente até 50% menor, a depender da necessidade atestada por junta médica
oficial.
Fernando Leite volta ao governo
Demorou, mas rolou. O ex-presidente da Caesb
Fernando Leite está voltando ao governo de Ibaneis Rocha como secretário
extraordinário de Cidades. Vai coordenar o programa de obras das administrações
regionais. A pasta estava vinculada à secretaria de Governo, sob o comando de
José Humberto Pires. Agora eles vão atuar de forma integrada, mas Leite terá
autonomia e status de secretário.
Comissão para abrir o diálogo com servidores
Depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes,
anunciou para semana que vem o envio da reforma Administrativa ao Congresso, o
deputado Professor Israel Batista (PV-DF) foi ao encontro do major Vitor Hugo
(PSL-GO). O parlamentar, que é presidente da Frente em Defesa do Serviço
Público, expôs ao líder do Governo a preocupação com as mudanças ventiladas e
disse que o clima entre os servidores está péssimo. Propôs diálogo entre as
partes. Em resposta, Major disse que trabalhará a criação de um grupo de
deputados e líderes para discutir semanalmente a proposta assim que o texto
chegar a Casa.
Conselheiro
O secretário de Economia, André Clemente, foi um
dos conselheiros do governador Ibaneis Rocha na ideia de propor uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo
que prevê ser o presidente da República o responsável pela nomeação do chefe do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos:
Barbara Cabral/CB/D.A.Press – Renato Alves/GDF – Ed Alves/CB/D.A.Press –
Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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