Debate segue em 2020. Projeto que contestava o uso
de verbas do Fundo de Apoio à Cultura para revitalizar espaços culturais foi
derrubado ontem em votação na Câmara Legislativa. Mas, diante de protestos no
Plenário e nas galerias, governo deve reformular a proposta. Distritais voltam a se reunir hoje,
para o último dia de votações no ano
Mesmo com o Plenário cheio e com manifestantes
presentes para apoiar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de
autoria de Arlete Sampaio (PT), a proposição foi derrubada na Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ontem, no penúltimo dia de votações
deste ano. O projeto interfere em outro decreto do Executivo, o de nº 39.896,
de 13 de junho de 2019, que autoriza a Secretaria de Cultura a utilizar
recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para revitalizar espaços
culturais.
A votação teve placar apertado. Foram oito votos a
favor e nove contrários. Os manifestantes proferiram palavras de ordem aos
deputados, e o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), pediu parcimônia.
Delmasso (Republicanos) saiu em defesa da base e disse que não haveria perdas à
população ou ao grupo cultural, visto que os recursos ainda seriam utilizados
em proveito da cultura. “Nossa posição é de que o governador tem que ter
liberdade para utilizar os recursos das pastas com base nas políticas públicas
que ele acha prioritárias. Os recursos não vão ser utilizados fora do setor da
cultura, mas dentro daquilo que é prioridade, a reforma do patrimônio do
Distrito Federal. Os outros segmentos culturais, principalmente aqueles que
precisam de fomento, têm outras formas para arrecadar recursos, como a Lei de
Incentivo à Cultura”, afirmou.
Para a autora do projeto, o decreto do Executivo é
inconstitucional. “O secretário de Cultura escreveu um decreto que exorbita
essas atribuições. A lei deixa claro que recurso do FAC não pode ser utilizado
para a revitalização de espaço público, no máximo, se for essa questão de
manutenção, podem ser usado apenas 5%, e o governador queria usar todo o
dinheiro do FAC”, criticou Arlete Sampaio. A parlamentar disse ter sido
informada de que, após as manifestações contrárias na Câmara Legislativa ontem,
o secretário refaria o decreto. Caso isto não ocorra, a deputada pretende
reapresentar o projeto em 2020.
IPVA: Outra proposta bastante esperada nesses últimos
dias é a redução das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O texto chegou recentemente à CLDF e prevê a redução de 3,5% para 3% no caso de
carros e de 2,5% para 2% no caso de motos. Até ontem, a proposição não havia
sido incluída na pauta. Mesmo assim, os deputados aprovaram em primeiro turno o
texto antigo, que previa apenas a correção monetária de 3,28% de inflação para
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a mesma base de cálculo
utilizada no ano passado para o IPVA de 2020, sem alterações. De acordo com o
Projeto de Lei (PL) nº 754/2019, aprovado na noite de ontem, o IPVA do ano que
vem será calculado de acordo com a tabela de preços médios da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a tabela Fipe. A receita prevista com
o tributo é de R$ 1,16 bilhão.
Ainda ontem, os projetos de lei que abrem crédito
de orçamento para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) foram aprovados em
primeiro turno. Hoje os distritais devem finalizar a votação. No total, os
deputados aprovaram R$ 27.359.152.187,00 em receitas para o próximo ano.
Os parlamentares aprovaram ainda, em dois turnos, a
criação de sete cargos para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Com isso, o custo do GDF subirá de R$ 72 mil para R$ 2.525.000 em 2021. A
sessão também contou com decisões para os concurseiros. O PL nº 734/2019, de
autoria de Cláudio Abrantes (PDT), passou em primeiro turno. Se receber parecer
favorável hoje, o cadastro de candidatos excedentes ao número de vagas terá
reserva ilimitada pelo período em que os concursos estiverem valendo.
SIG: Das propostas do governo encaminhadas ao
Legislativo, a que prevê alterações nas normas de ocupação do Setor de
Indústrias Gráficas (SIG) ficou para ser analisada hoje, último dia antes do
recesso. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2019 foi aprovado ontem na
Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).Se passar pelo crivo dos distritais, vai
flexibilizar as modalidades de negócio na região para 160 atividades,
industriais, comerciais, institucionais ou de prestação de serviço. O texto
permite que prédios do setor passem dos atuais 12 metros para até 15 metros,
podendo ainda ser ocupado 40% da cobertura com edificações prediais, como caixa
d’água e casa de máquina, não ultrapassando 18 metros.
Por Agatha Gonzaga - Foto: Minervino Júnior - Correio Braziliense