Iphan rejeita venda da 901 Norte e GDF fará nova
versão do PPCub. Texto reprovado, que não previa impacto no trânsito nem
definição sobre uso residencial, foi elaborado pela gestão passada. (*Por Caio Barbieri)
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará, em
2020, uma nova versão do projeto de lei do Plano de Preservação do
Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) para ser debatido na
Câmara Legislativa (CLDF).
A decisão ocorre após o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) rejeitar
pedido de parcelamento da Quadra 901 Norte, protocolado ainda na gestão
de Rodrigo Rollemberg (PSB). Com o recuo, o Palácio do Buriti preferiu se debruçar sobre uma nova
proposta, a ser apreciada pelos deputados distritais e pelos órgãos de controle
apenas no retorno do recesso legislativo.
Uma lei distrital chegou a proibir construções no
local, mas a Justiça declarou a norma inconstitucional por
vício de iniciativa. Foi então que a gestão passada decidiu investir no
potencial construtivo da região, considerada uma das mais valorizadas dentro da
área tombada.
A ideia original era dividir o local em cinco lotes,
com abertura do sistema viário em formato de cruz, com duas vias “repletas de
estacionamentos”.
Embora o Iphan tenha sinalizado ser favorável à
urbanização do local, o órgão federal pondera que o projeto “deve ser revisto
de modo a solucionar problemas apontados e dotar essa de maior urbanidade e
conforto para os usuários”, escreveu.
“Trata-se de área com localização privilegiada, central, em local com
toda a infraestrutura instalada. Além disso, trata-se do prolongamento natural
do Setor de Grandes Áreas Norte, que pode ser parcelado, assim como a 901 da
Asa Sul”, reconheceu a instituição no relatório.
Os analistas do Iphan indicaram que a proposta foi
rejeitada, especialmente pela falta de estudo de impacto de trânsito no local:
“Opinamos que o fluxo de pedestres entre o estádio e a via W3, em dias de jogos
ou shows, é muito intenso, e o projeto não tira partido desse fato”.
O documento ressalta ainda que “além das vias
estreitas em relação ao entorno, também há restrições de uso – não podem ser
abertos estabelecimentos comerciais na 901, por exemplo”, ponderou, citando a
Norma Geral de Brasília (NGB).
A NGB diz que “a taxa de ocupação máxima permitida
é de 40% da área do lote que, somada com a área pavimentada, não deverá
ultrapassar 70% da área do mesmo”. Pelo relatório, o Iphan avaliou que o uso de
tal norma é inadequada e, por isso, sugere que o governo elabore um texto
específico com as regras para o novo endereço de Brasília. Na prática, a
decisão faz o processo voltar à estaca zero.
Outro ponto indicado é a falta de clareza se o novo
setor poderá abrigar apartamentos residenciais e sobre a proibição de
cercamento dos lotes. “Quanto ao problema do uso residencial, caso seja aceito
também na 901, deve-se tomar o cuidado de, neste caso, limitá-lo aos pavimentos
superiores das edificações, garantindo o uso misto e as ‘fachadas ativas’,
voltadas para a rua.”
Iphan negou projeto de Rollemberg
sobre 901 Norte após encontrar problemas na proposta
PPCub: Debatido
desde 2011, o PPCub pretende rever a legislação urbanística e as propostas para
o desenvolvimento sustentável do sítio urbano tombado. Por lei, ele é o
instrumento específico para estabelecer as regras da área considerada
Patrimônio Cultural da Humanidade.
Em 2015, o então governador, Rodrigo Rollemberg,
pediu a retirada da proposta da Câmara Legislativa, atendendo solicitações de
entidades ligadas à preservação de Brasília, que alegaram pouca participação
popular no processo.
O texto é polêmico e liga o sinal de alerta de
defensores da manutenção do projeto original da cidade, assinado pelo urbanista
Lucio Costa. O PPCub tem o papel de instituir a política de preservação global
e definir os parâmetros da preservação para coordenar e concatenar os princípios
já tombados pelo Iphan e a inscrição na lista do patrimônio da humanidade.
A proposta determina, por exemplo, o uso e a
ocupação de toda a área tombada de Brasília, bem como regras para regiões do
Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Noroeste.
Entre os temas polêmicos, estão as grades nos
pilotis de prédios no Cruzeiro; a construção de mais uma quadra no Setor
Hoteleiro, próximo ao Eixo Monumental; a revitalização da W3; e a
requalificação urbana das áreas centrais, além de alteração nas permissões de
determinadas áreas, como dos prédios do Setor Comercial Sul (SCS), proposta
pela atual gestão.
Pelo que foi adiantado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a ideia no SCS é permitir o uso
residencial da área como alternativa para a revitalização do local. De acordo
com o Buriti, de 20% a 25% dos imóveis poderiam ser destinados à habitação. O
texto já foi encaminhado para análise do Iphan.
O que diz o governo: De
acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), “a
proposta de parcelamento da 901 Norte consta no projeto de lei do Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que foi submetido ao Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na gestão passada. Não se trata,
portanto, de proposta elaborada pela atual gestão”.
Ainda segundo o órgão, “tão logo a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação receba o relatório do Iphan, será feita a
análise total do plano e a proposição de novo projeto de lei, a ser debatido em
2020”.
(*) Por Caio
Barbieri - Foto: Michael Melo - Metrópoles