Agnelo e Filippelli têm bens bloqueados por desvios
em estádio. Decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública se estende a outros
suspeitos, como a empresa Via Engenharia e seu dono, Fernando Márcio Queiroz
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice
Tadeu Filippelli (MDB) tiveram bens bloqueados pela Justiça na noite desta
quinta-feira (23/01/2020).
A decisão, da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara
da Fazenda Pública, visa o ressarcimento aos cofres públicos caso os réus
venham a ser condenados em função de desvios nas obras do Estádio Nacional de
Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. O caso foi investigado na
Operação Panatenaico.
Na decisão, a magistrada estende o bloqueio à
empresa Via Engenharia e seu dono, Fernando Márcio Queiroz, além do empresário
Jorge Luiz Salomão e do advogado Luiz Carlos Alcoforado.
A juíza determinou que sejam acionados o Banco
Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para informar bens
pertencentes aos alvos da ação.
No caso de Agnelo, a magistrada manda bloquear
cerca de R$ 19,5 milhões, entre valores individuais e solidários – neste caso,
as cifras de outros suspeitos também devem ser congeladas. Para Filippelli, o
montante chega a R$ 24,7 milhões.
A juíza aponta que, ao longo da execução da obra,
houve “indícios de recebimento de valores e vantagens indevidos” entre todos os
envolvidos.
A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. Até a
última atualização deste texto, os citados não haviam sido localizados para
comentar o assunto. O espaço permanece aberto.
Confira a lista dos valores a
serem bloqueados: Agnelo Queiroz: R$ 12,28 milhões Tadeu Filipelli: R$ 24,7
milhões Agnelo Queiroz e Jorge Luiz Salomão: R$ 7 milhões solidariamente Agnelo
Queiroz e Luiz Alcoforado: R$ 7,4 milhões, solidariamente Via Engenharia e
Fernando Marcio Queiroz: R$ 19,3 milhões, solidariamente.
MPDFT Em dezembro passado, a Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou duas ações de
improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa
contratada para a reforma do Estádio Mané Garrincha.
As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos
envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos
responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à
sociedade do Distrito Federal. Nas duas ações, o Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) pede condenação no total de R$ 320 milhões. Após 25 termos
aditivos, o valor final da obra alcançou R$ 1,1 bilhão. Segundo o MPDFT, os
acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial.
O empreendimento foi o mais caro entre os estádios
construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos
ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do
estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata teria, de
acordo com os procuradores, frustrado o caráter competitivo do certame,
mediante promessa, oferta e recebimento de propina.
Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos
ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da
aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de
multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por
danos morais à sociedade.
Uma das ações foi ajuizada contra os servidores
públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli, ex-presidentes da
Novacap; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira
Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio
Queiroz.
O Ministério Público pede a condenação no valor
aproximado de R$ 220 milhões. A outra ação civil pública por ato de
improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma
do Estádio Nacional, foi ajuizada contra Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli,
novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando
Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos
Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total
de R$ 100 milhões.
Esta última ação é que foi alvo da magistrada
Acácia Regina de Sá na noite dessa quinta-feira (23/01/2020).
Por Otto Valle – Foto: Jaqueline Lisboa -
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JUSTIÇA