Justiça
suspende venda do terreno da nova quadra na Octogonal. Liminar foi expedida
pouco antes da abertura do leilão. Magistrado acatou pedido de ação popular que
apontou dano ao erário.(*Por
A Justiça Federal suspendeu a venda de um terreno de 64.949 metros quadrados no Setor de Habitações Coletivas, na Octogonal. A decisão liminar foi publicada menos de duas horas antes do início da abertura da concorrência pública da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, marcada para as 15h desta quinta-feira (30/01/2020).
A venda
do lote para construtoras – e a consequente implementação de uma nova quadra
residencial na região – tem sido alvo de constantes protestos de moradores da
Octogonal e do Sudoeste.
A decisão
liminar da 13ª Vara Federal Cível atende a uma ação popular. O juiz Eduardo
Santos da Rocha Penteado considerou procedente, “à primeira vista”, a alegação
de possíveis danos ao erário decorrentes da venda.
No
processo, os autores apontaram que o terreno, ao ser doado à União pelo Banco
do Brasil, foi avaliado em R$ 435.194.021,95. A transferência foi feita por
meio de instrumento particular no dia 27 de setembro de 2019.
No edital
de concorrência pública divulgado pela SPU em novembro de 2019, com o objetivo
de venda do terreno a particulares, o valor estipulado pela mesma área foi bem
menor: R$ 252 milhões.
“Induvidosa,
no caso, a natureza pública do bem discutido nos autos, bem como evidente a
divergência de preço do imóvel objeto da sessão pública, que demanda maiores
esclarecimentos para aferir o real valor do terreno”, apontou o magistrado ao
justificar a suspensão da sessão pública.
Um dos
autores da ação popular, o presidente da Associação dos Moradores da Octogonal,
Cruzeiro e Sudoeste (Amagister), Renato Botaro, comemorou a suspensão da venda.
“Vencemos uma batalha. E foi em cima do laço, poucas horas antes do leilão”,
disse.
“Acreditávamos
que o juiz veria o absurdo de um bem público escriturado em mais de R$ 400
milhões ser oferecido por R$ 250 milhões”, completou.
A SPU não
havia se manifestado sobre a decisão judicial até a última atualização deste
texto.
A
construção da quadra residencial está prevista no projeto da Octogonal. A área
onde seria construída a AOS 3 fica no centro da Octogonal, conforme mapa
apresentado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
(veja abaixo). Portaria de 2016 do órgão estabelece a construção, no local, de
“blocos residenciais multifamiliares com gabarito de seis pavimentos sobre
térreo em pilotis”.
O número
máximo de andares dos prédios da nova quadra, no entanto, já foi bem maior: 12.
Apesar de ter sido derrubada pela portaria do Iphan, a projeção da construção de
edifícios mais altos preocupou moradores e pode ter influenciado na definição
do valor do terreno.
O terreno
na Octogonal é um dos 412 imóveis no Distrito Federal colocados à venda pela
SPU. Na manhã desta quinta-feira (30/01/2020), a União arrecadou R$ 18 milhões
na comercialização de dois imóveis funcionais na Península dos Ministros, no
Lago Sul.
(*) Por
Lilian Tahan – Gabriella Furquim – Metrópoles
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