Saúde
paga R$ 3,1 milhões referentes à licença-prêmio. Serão beneficiadas 1.056
pessoas entre aposentados e pensionistas
A
Secretaria de Saúde paga, na noite desta terça-feira (28), o valor de R$
3.179.835,08 a aposentados, pensionistas e a um servidor ativo, referentes a
licenças-prêmio devidas entre 2017 e 2019. Ao todo, 1.056 pessoas serão
beneficiadas.
O
pagamento cumpre o que foi pactuado pelo governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha. Este é o terceiro montante pago. O primeiro foi feito em
novembro, com R$ 568.814,99 para 194 servidores, e o segundo, em dezembro,
quando foram pagos R$ 2.398.802,96 a 811 servidores aposentados e quatro
pensionistas, referente a licenças-prêmio devidas entre 2017 e 2019.
“As
pecúnias foram parceladas em 36 vezes. De acordo com o artigo 17 do Decreto, a
partir da segunda cota recebida pelo servidor terá atualização dos valores,
incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O
valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil”, informou a subsecretária de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.
Ela
lembra que a atual gestão recebeu o governo com um passivo de quase R$ 150
milhões em pecúnias acumuladas dos anos 2016 até 2018, inviabilizando o
pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
A gestora
destacou, ainda, que, no início da gestão, a Secretaria de Saúde pagou pecúnias
de aposentados devidas entre 2002 e 2010. “Foram R$ 9,9 milhões pagos. Esses
servidores não tinham mais qualquer esperança de receber, mas mudamos esse
cenário. A valorização do servidor e a oferta de serviços de saúde de
excelência à comunidade são prioridades nesta gestão”, concluiu.
Decreto:
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida
aos servidores já aposentados ou que vão se aposentar será paga todo mês pelo
órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. Elas
serão atualizadas a partir do mês subsequente ao da data de publicação do
decreto de 30 de outubro de 2019, ou da data de aposentadoria, conforme o
caso.
Contudo,
o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das
parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser
rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários
em negociações trabalhistas.
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