Com a criação da Guarda Civil, PMs
que hoje são responsáveis pela proteção de locais públicos de Brasília
voltariam para o policiamento ostensivo
*Por
Thaís Umbelino
DF deve ganhar Guarda Civil. Secretaria
encaminhou ao Executivo proposta de projeto de lei para a criação de força de
vigilância. Medida deve liberar policiais militares, que protegem locais
públicos, para o policiamento ostensivo
A Secretaria de Segurança Pública
do Distrito Federal (SSP/DF) encaminhou proposta de Projeto de Lei (PL) ao
Executivo para a criação de uma Guarda Civil Distrital, que ficará responsável
pela proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital — o
serviço atualmente é feito pela Polícia Militar. Caso a medida seja aceita,
mais policiais militares seriam liberados para o policiamento ostensivo. O PL
sugere a abertura de 2 mil vagas.
Para o ingresso na nova força
policial, os concursados deverão ter ensino médio completo e aprovações na prova
objetiva, teste físico e psicológico, além de comprovação de idoneidade e boa
conduta e conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$2,5 mil e
pode chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil.
O comando da Guarda Municipal
ficará a cargo da SSP/DF. A nova corporação será submetida ao regime jurídico
dos servidores públicos civis e terá como base o Estatuto das Guardas
Municipais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014. Entre as funções atribuídas
aos funcionários públicos estão a vigilância e guarda, diurna e noturna, de
locais públicos. Os profissionais também serão preparados para prestar socorro
e salvamento, em casos de emergência, além de reforçar o trabalho das forças de
segurança em casos de calamidade pública. A carga horária será de 40 horas
semanais e os integrantes vão trabalhar armados e uniformizados.
Lacunas: De acordo com o especialista em segurança pública e
privada, Leonardo Sant’Anna, a medida pode preencher algumas lacunas de
segurança, mas ainda não é a solução. “É uma medida importante, mas sem uma
estruturação robusta se tornará paliativa e temporária. É necessário que quem
faça a gestão dessa nova força entenda o conceito das ciências policiais, de
processos de proteção patrimonial e em especial de uma relação com o policiamento
comunitário. Sem isso, teremos uma nova medida política ao invés de uma força
pública que atenda o cidadão”, explica Leonardo.
O especialista alerta para o uso
de armas de fogo na função. Para o ele, os funcionários devem passar por
treinamento específico para o cargo. “O uso da força letal é algo muito sério,
sendo motivo de diversas controvérsias e erros que começam em quem manda, mas
desaguam em quem usa armas em nome da lei. Adicionalmente, carecemos de
quesitos firmes e modernos de liderança e gestão dessas pessoas, uma vez que
esta futura Polícia Distrital teria uma relação direta com o cidadão”, afirma o
especialista.
Convocação: O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres,
anunciou ontem a convocação de 750 policiais militares e 346 bombeiros
aprovados no último concurso público. Além disso, está em andamento o processo
seletivo para 300 vagas de escrivão da Polícia Civil. Outro concurso autorizado
é o de agente de execução penal, que prevê o ingresso de 400 servidores em julho
de 2021, e a criação de cadastro de reserva de 779 profissionais, com possível
nomeação de 400, em 2022, e de 379, em 2023.
2 mil guardas: Contingente da força de vigilância proposto pela
Secretaria de Segurança do DF
(*) Thaís Umbelino – Foto:
Vinícius Cardoso/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
Tags
Polícia