Por enquanto, apenas lojas de
móveis e de eletrodromésticos, além de serviços essenciais como supermercados,
padarias e farmácias, têm autorização para funcionar na capital
*Por
Jéssica Eufrásio
GDF adia flexibilização e multa
para máscaras. Governo posterga para 11 de maio o retorno de parte do comércio.
Publicação de decreto com detalhes sobre a medida sairá após decisão da Justiça
Federal, que pediu explicações ao Executivo sobre retomada de atividades não
essenciais. Proteção no rosto passa a ser obrigatória
Em um dia marcado por reuniões com
secretários de governo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou duas ações
anunciadas recentemente. A primeira mudança envolve o setor de comércio e
serviços, cujas atividades voltariam na segunda-feira, mas ontem foram postergadas
para 11 de maio. Na mesma data, começará a aplicação de multa para quem não
estiver com máscaras de proteção na rua. Até lá, o uso do item torna-se
obrigatório a partir de hoje em caráter educativo.
O decreto com detalhes sobre a
reabertura dos estabelecimentos ainda não tem data para sair. Porém, bares,
restaurantes, salões de beleza, clubes e grandes academias permanecerão
fechados, por enquanto. O próximo passo do governador depende de decisão da
Justiça Federal, que intimou DF e União a darem explicações sobre os motivos
para a flexibilização do isolamento. Na terça-feira, os ministérios públicos do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e Federal no DF
(MPF-DF) protocolaram uma ação conjunta, na tentativa de impedir o GDF de
adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades consideradas
não essenciais.
O documento foi encaminhado à 3ª
Vara Federal Cível, onde a juíza titular Kátia Balbino considerou a solicitação
procedente. O prazo para apresentar as informações exigidas é de dois dias após
comunicação oficial. Entre outras medidas previstas no despacho assinado pela
magistrada há a determinação de que a União deverá repassar eventuais estudos
direcionados ao DF que tenham relação com a redução do distanciamento social. O
governo federal também terá de encaminhar dados associados a medidas de
cooperação para o combate à Covid-19 ou a outros temas pertinentes.
Na ação civil pública, os MPs
destacaram que não há “nenhuma evidência apta a demonstrar que o DF atingiu uma
situação que permita essa transição (de um modelo mais restritivo para um com
menos isolamento) no momento”. A decisão de abrandar o isolamento na capital
federal também tem preocupado pesquisadores da área de saúde, que temem
disparada no número de casos da doença e colapso do sistema de saúde.
Até 11 de maio, o uso de máscaras
nas ruas e no transporte terá caráter educativo
Intimação: Os questionamentos por parte dos MPs começaram há
duas semanas. Em 14 de abril, quatro deles — incluindo o Ministério Público de
Contas (MPC/DF) — enviaram cinco recomendações ao governador Ibaneis Rocha
(MDB). Os órgãos solicitavam a apresentação de dados técnicos, o reforço das
medidas de distanciamento social e davam 48 horas de prazo para execução, sob
pena de adoção de medidas judiciais. Após descumprimento, todos recorreram à
Justiça Federal com a ação conjunta.
Representante judicial do DF, a
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que está “reunindo as
informações solicitadas pela Justiça” e que vai apresentá-las no prazo
definido. A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), confirmou que foi
intimada a repassar os dados. “A AGU solicitou subsídios ao Ministério da Saúde
e prestará as informações no prazo estipulado”, confirmou, em nota.
Prevenção: Para atender à demanda e garantir que a população
tenha acesso a essa medida de proteção, o GDF distribuirá máscaras laváveis e
reutilizáveis a partir de hoje. A entrega ocorrerá em 31 terminais de ônibus e
metrô, com limite de duas unidades por pessoa, durante o período da pandemia de
Covid-19. A medida vale apenas para pessoas sem condições de adquirir uma peça
(veja Distribuição). Se a pessoa estiver sem máscara, ela será abordada e
receberá a proteção para o rosto.
Representante judicial do DF, a
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que está “reunindo as
informações solicitadas pela Justiça” e que vai apresentá-las no prazo
definido. A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), confirmou que foi
intimada a repassar os dados. “A AGU solicitou subsídios ao Ministério da Saúde
e prestará as informações no prazo estipulado”, confirmou, em nota.
Prevenção: Para atender à demanda e garantir que a população
tenha acesso a essa medida de proteção, o GDF distribuirá máscaras laváveis e
reutilizáveis a partir de hoje. A entrega ocorrerá em 31 terminais de ônibus e
metrô, com limite de duas unidades por pessoa, durante o período da pandemia de
Covid-19. A medida vale apenas para pessoas sem condições de adquirir uma peça. Se a pessoa estiver sem máscara, ela será abordada e
receberá a proteção para o rosto.
(*) Jéssica
Eufrásio - Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press - Correio Braziliense