Itapoã será regularizado. Normalização fundiária na região administrativa
será feita pela Codhab e vai beneficiar mais de 50 mil famílias
Para dar início ao processo de normalização de
escrituras e lotes, a Codhab promoverá os estudos e os projetos necessários. Os
condomínios e particulares do Itapoã serão convocados para firmar um Termo de
Compromisso que aborda a compensação urbanística devida ao DF por conta
da infraestrutura básica da região e alienação dos lotes.
“O Itapoã foi criado totalmente irregular, uma
invasão e se tornou uma cidade do Distrito Federal, reconhecidamente uma região
administrativa. Isso ocorreu nos idos de 1998/99 e ninguém tinha tratado da
regularização do Itapoã. Estou assinando o decreto de regularização que vai
permitir a todas as famílias daquela região terem os seus terrenos e suas
escrituras”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
Outras ações realizadas de responsabilidade da
Codhab são os acordos para o desenvolvimento dos projetos pelos condomínios e
particulares e os encaminhamentos a respeito das ações judiciais em andamento.
A companhia também ficará responsável pelo calendário e os prazos para os
ocupantes de lotes no Itapoã aderirem à regularização.
A Codhab também fará uma nota padrão de escritura
declaratória de compra e venda que será assinada pelos titulares dos
condomínios e ocupantes. Em seguida, o documento será registrado em um cartório
de imóveis a ser definido. Entre as normas da minuta, está a vedação, enquanto
durar o financiamento do imóvel, de comercialização, cessão, permuta e
alteração do uso unifamiliar do imóvel, salvo com anuência da Codhab.
Habitação social: Além do decreto, o governador Ibaneis Rocha assinou
um convênio entre a Codhab, a Terracap e a Novacap para viabilizar programas de
habitação social no Itapoã. A Codhab cuidará da estruturação dos programas, a
Terracap custeará os projetos e a Novacap ficará responsável por licitar,
contratar e fiscalizar a execução das obras de infraestrutura.
“Brasília precisa se tornar uma cidade regular
evitando as invasões. Quando você regulariza, oferece dignidade e as pessoas
passam a fiscalizar também e evitam que novas invasões surjam no DF. Esse é um
momento de alegria para todos nós, mostrando que a cidade não parou e que o
governo continua trabalhando mesmo nesse momento de crise”, acrescenta o
governador.
O decreto assinado por Ibaneis trata sobre a
Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que é dividida em duas modalidades: a
Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e a Regularização
Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
A primeira é destinada ao público de baixa renda,
em que o Estado é responsável pelos custos. A segunda o interessado, sendo
particular ou agente público, é responsável por instalar a infraestrutura do
local.
"Quando você regulariza, oferece dignidade e
as pessoas passam a fiscalizar também, e evitam que novas invasões
surjam no DF " (Ibaneis Rocha, governador)
(Vídeo)
Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press - Correio Braziliense