João Pedro Avelar.
Vice-presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF)
A pandemia de
covid-19 criou várias novas demandas judiciais. Qual foi a principal vitória na
Justiça até agora? Foram várias e cada qual tem sua importância
na solução de demandas específicas. Merece especial destaque a decisão obtida
junto ao TRF da 1ª Região, que cassou decisão de primeira instância dispondo
sobre o funcionamento das atividades comerciais locais, o que restabeleceu uma
importante e inarredável competência do Poder Executivo.
Acredita que as
crises sanitária e econômica vão atrapalhar o esforço da Procuradoria de
recuperar créditos do DF de contribuintes inadimplentes? É
importante que a sociedade compreenda e reconheça que sem o pagamento dos
tributos não há como levar adiante as medidas necessárias ao enfrentamento da
crise. A ausência de recursos afetaria, sobretudo, as camadas mais sensíveis e
financeiramente vulneráveis de nossa população. A importância de atuação da
Procuradoria, portanto, se intensifica no momento de crise. Nosso esforço pela
defesa do Distrito Federal é perene e certamente não será abalado quando a
sociedade dele mais necessita.
Qual a importância
do trabalho dos procuradores diante da crise provocada pela pandemia? Fundamental!
Há um virtuoso trabalho desenvolvido diariamente pelos procuradores do Distrito
Federal na própria construção da atividade administrativa. O trabalho exercido
pela Procuradoria solidifica a atuação das instituições e dá sustentação
jurídica à atuação gerencial do Governo, enquanto nossas vitórias judiciais dão
ainda mais segurança e estabilidade à nossa população.
Ana Maria Campos –
Coluna “Eixo Capital” – Correio Braziliense
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