Congresso aprova autorização de recomposição salarial de policiais
civis, PMs e bombeiros do DF
Parlamentares
reconhecem empenho de Izalci Lucas para aprovar a proposta que permitirá à
União editar a MP que garante a correção nos salários das três forças de
segurança pública da capital federal.
A tão esperada
recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal
venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (13). O Congresso Nacional aprovou em
sessão remota o PLN 1/2020, que autoriza a União a recompor os salários dos
policiais civis e militares e bombeiros da capital federal, que são carreiras
bancadas pelo Fundo Constitucional do DF. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF),
coordenador da bancada do DF, não mediu esforços para que a proposta fosse
deliberada e aprovada pelos parlamentares.
As discussões e
debates para que a reparação salarial fosse concedida as forças de segurança
pública tiveram início ainda em 2019 como lembrou Izalci Lucas aos deputados e
senadores. Durante a sessão destinada aos deputados, o senador citou o exemplo
dos policiais civis que estão há 10 anos sem reajuste.
“Num determinado
momento, o governador Agnelo quis dar aumento para a Polícia Civil, e a
presidente Dilma pediu que não desse, porque ela não teria como dar aumento
para a Polícia Federal naquele momento. Posteriormente, a presidente Dilma deu
aumento, e o GDF não deu a compensação. Portanto, a Polícia Civil está
completando agora 10 anos sem reajuste”, justificou o senador ao lembrar que os
policiais civis do DF e policiais federais possuem o mesmo padrão de salário.
Com a aprovação do
PLN 1/2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá enviar ao
Congresso uma medida provisória para conceder a recomposição salarial dos
policiais e bombeiros do DF. Em janeiro deste ano, o governo federal chegou a
preparar a minuta da MP, mas voltou atrás ao saber que deveria primeira alterar
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para poder atender a demanda do
Distrito Federal.
O relator da
matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou que a proposta não acarreta
aumento de despesa no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“O PLN nº 1 não
resulta em ampliação de despesas primárias, tendo em vista que os recursos
atribuídos ao referido Fundo já têm previsão legal, não podendo ser majorados.
E ainda que fossem, lembramos que as despesas do Fundo Constitucional do DF
estão excluídas do limite das despesas primárias. Caberá ao Distrito Federal
dispor sobre a distribuição desses montantes, em estrita obediência às suas
finalidades legais, de forma a atender as recomposições já referidas”, disse o
parlamentar.
O presidente do
Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), fez questão de elogiar a
atuação de Izalci Lucas para aprovar o PLN 1/2020.
“Quero fazer
justiça ao Senador Izalci Lucas. Em todas as reuniões do Senado Federal, pelo
menos, nos últimos 30 dias, o Senador Izalci Lucas tem insistentemente cobrado
do Governo e das Lideranças partidárias o cumprimento do acordo, estabelecido
ainda no ano passado, em relação a esse assunto”, declarou Alcolumbre.
Assim que o Governo
Federal encaminhar a MP para o Congresso, a recomposição salarial se dará da
seguinte forma: 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os PMs e
bombeiros e os policiais civis, terão um aumento salarial de 8%. O projeto
obteve 430 votos favoráveis, 43 contrários e três abstenções na Câmara e no
Senado foram 70 votos a favor e dois contrários.
Para o senador
Izalci Lucas, a aprovação do PLN 1/2020 é uma grande conquista para as três
categorias, pois o projeto fazia parte de um acordo feito em 2019 e o próprio
presidente Jair Bolsonaro estava aguardando ser votado pelo Congresso.
“Após a votação da
Previdência, o presidente achou melhor dar o reajuste em conjunto para Polícia
Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. Eu espero que o presidente
da República, após a aprovação deste PLN, possa editar a medida provisória, que
já está pronta desde o ano passado, para fazer justiça à segurança pública do
DF”, destacou o senador.
A matéria segue
para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Larissa de Mello -
Assessoria de Gabinete - Foto: Blog-Google
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LEGISLATURA