Neste domingo
(17/5), o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. A
data marca o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou
a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, desde então, o 17
de maio virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual,
contra a violência e o preconceito. “A data não é para comemoração, mas para a
conscientização, já que por causa do preconceito e da violência imposta a esta
população, temos altos índices no Brasil de pessoas mortas por homofobia e
transfobia”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela
Passamani.
Segundo o
IBGE, a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos. Em 2019,
o governo do Distrito Federal, por meio da Sejus, assinou o Pacto de
Enfrentamento à Violência LGBTfóbica que, juntamente com o governo federal e os
estados têm buscado ações que combatam o preconceito e a violência à população
LGBT.
Outras ações:Um
Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, lançado pela Polícia
Civil do Distrito Federal (PCDF) foi outra ação que contou com a parceria da
Sejus. A medida estabelece como deve ser o acolhimento e tratamento da
população LGBT nas delegacias de polícia e demais unidades de atendimento ao
público. O documento foi elaborado com base na decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) referente à criminalização da homotransfobia.
Na ação Sejus
Mais Perto do Cidadão – o programa que tem percorrido todo o DF com a oferta de
vários serviços à comunidade – também há um atendimento específico para a
população LGTB com orientações sobre seus direitos, como denunciar atos
LGBTfóbicos, além de fornecer materiais informativos. Na semana que antecede a
cada evento são realizadas palestras nas escolas para estudantes e equipe
docente sobre o respeito à população LGBT e o combate à LGBTfobia no ambiente
escolar. Já foram contempladas com esses serviços as cidades de Ceilândia,
Recanto das Emas, Planaltina, Paranoá, Itapoã, Estrutural, Candangolândia, São
Sebastião e Brazlândia.
A Sejus também
promoveu o curso de formação "Desconstruindo Preconceitos”, que capacitou
diversos profissionais, de várias áreas, para o atendimento adequado a pessoas
LGBT. O Projeto Sejus nas Paradas LGBT do DF levou informação a mais de 100 mil
pessoas que estiveram presentes nos eventos, como a Parada de Brasília que
contou com uma unidade móvel da Sejus e a presença dos agentes da Delegacia
Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por
Orientação Sexual , contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), levando
mais informação a esta população. O projeto esteve presente nas Paradas LGBT do
Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Santa Maria e na Feira de Diversidade LGBT,
dentre outras.
Em janeiro
deste ano, a Sejus, por ocasião da IV Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans,
assinou a Portaria nº04, de 27 de janeiro de 2020, sobre o tratamento adequado
à população LGBT no Sistema Socioeducativo.
Ações em prol
da Visibilidade Trans : Em 29 de janeiro deste ano, o Palácio do
Buriti foi iluminado pelas cores da bandeira Trans dando mais visibilidade à
data e principalmente o apoio à luta contra a Transfobia. Nesse dia, a Sejus
também realizou o III e IV Ato contra a Transfobia no Parque da Cidade, que
contou com a presença de movimentos sociais, pessoas trans e autoridades. Na
oportunidade, o Jardim Marina Garlen e o Espaço Dandara foram revitalizados e
ganharam espaços novos com mesas e cadeiras pintadas com as cores da bandeira
trans.
Denúncias por
LGBTfobia : Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus
orienta a população que a denúncia pode ser feita de forma presencial na
Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica: delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br. ; No
caso de violação de direitos humanos a denúncia pode ser feita no 162 ou
acessando o site www.ouv.df.gov.br.
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