Senado adia votação do projeto que
combate as Fake News. O senador Izalci Lucas foi um dos parlamentares que
defendeu prazo maior para discussão do complexo projeto
O plenário do Senado adiou, nesta
quinta-feira (25), a votação do projeto que cria uma lei brasileira com regras
sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet para combater a
disseminação de notícias falsas (fake News). Em sessão remota, os
senadores decidiram deixar para a próxima semana a discussão da proposta
do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O polêmico texto foi
recebido com cautela pelos senadores, pois há o temor de que a iniciativa acabe
oferecendo riscos à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários.
Izalci Lucas (PSDB/DF) foi um dos
parlamentares que pediu prazo maior para a análise e discussão, em função da
complexidade do tema. Segundo avaliou Izalci, não houve tempo para analisar as
78 páginas do relatório, que foi entregue pouco antes da sessão.
“Eu mesmo fui vítima desse crime por
anos. É preciso evitar que esse tipo de crime se esconda atrás do anonimato,
mas não podemos correr riscos de prejudicar a liberdade de expressão das
pessoas. Recebi a manifestação de mais de 52 instituições ligadas à tecnologia
preocupadas com os desdobramentos desse projeto. Por isso peço que tenhamos
mais tempo para estudar essa matéria com cuidado”, defendeu o senador.
Riscos: Especialistas em direito da internet
apontam que o projeto, da forma que está, pode ferir a privacidade dos usuários
e até prejudicar a inclusão digital. O relatório do senador Angelo Coronel
(PSD-BA) apresentou diversas alterações ao texto original, tais como a obrigatoriedade
da apresentação de documento para inscrição em redes sociais e a limitação no
número de encaminhamentos de mensagens nas redes.
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