Regularização Fundiária do Itapoã foi tema de encontro entre Izalci e lideranças da cidade
A falta de regularização fundiária da cidade foi debatida, durante a manhã desta segunda-feira (15), no Café Virtual promovido pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O encontro online contou com a participação de líderes comunitários da região administrativa que estão preocupados com notícias veiculadas de que terão de pagar valores exorbitantes para conseguir a titularidade de seus imóveis.
Desde que a Região Administrativa de Itapoã foi criada em 2005, os moradores sonham em ter a escritura de suas casas. Preocupados com os rumores de que terão que pagar preços que estão fora da realidade social da maioria dos moradores da cidade, os representantes da comunidade pediram o apoio do senador para que intermediasse junto ao governo do Distrito Federal a possibilidade de descartar essa hipótese tendo em vista as condições socioeconômicas da região.
Especialistas da área do Direito Fundiário também participaram do Café Virtual. Para eles, o GDF deve primeiro fazer o levantamento socioeconômico na RA para verificar quais os moradores têm condições de comprar a terra diretamente do governo e quais aqueles que se enquadram nas condições exigidas na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). Quanto ao imbróglio jurídico que envolve as cidades do Paranoá e Itapoã, além de condomínios horizontais da região, foi informado que o governo pode usar como referência a Lei 13.465/2017 que permite a regularização de terras em áreas já ocupadas.
A cidade do Itapoã foi erguida em terras de particulares, porém a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também contesta a titularidades de áreas na região, o que fez com que a Justiça determinasse o bloqueio da matrícula dessas terras, adiando a regularização dos imóveis na região.
O senador Izalci Lucas lembrou que foi o presidente da Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 759/16) que foi convertida na Lei 13.465/2017. Izalci comentou que com a lei, o Estado passou a ter mais flexibilidade jurídica para atuar na resolução de pendências fundiárias como é o caso da cidade de Itapoã.
Izalci Lucas se comprometeu em buscar uma solução para o problema junto a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que é o órgão do GDF, responsável pela regularização fundiária das RAs.
“Vou buscar uma solução junto ao presidente da Codhab, Wellington Luiz, para poder ajudar vocês a terem a escritura de suas casas. É muito ruim essa incerteza”, destacou o senador. Já quanto a venda direta dos imóveis para os moradores, Izalci Lucas acredita que o perfil da cidade não condiz com esse tipo de ação. “Como o processo de regularização ainda não começou, esses boatos de que vai acontecer isso ou aquilo, é algo comum. Mas, creio que essa questão da venda direta não seja o desejo do GDF, até pelas condições econômicas dos moradores de Itapoã”, observou.
Ao final, Izalci disse que depois de saber uma posição do GDF voltará a se reunir com os líderes comunitários.
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