Câmara aprova projeto de co-autoria
de Julio Cesar que beneficia o setor esportivo durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
tarde o Projeto de Lei 2824/20 de co-autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro
(Republicanos-DF), que beneficia o setor esportivo durante a pandemia do
coronavírus no país.
A proposta garante a prorrogação do
prazo para aplicação de recursos na realização de eventos esportivos, moratória
de débitos tributários, suspensão do corte de serviços como o fornecimento de
água, energia elétrica e telecomunicação para as pessoas jurídicas que atuem no
setor esportivo que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas
concessionárias, autorização do uso de plataformas digitais para a
administração de aulas e a utilização do produto de arrecadação das loterias
como fonte de recursos.
Defensor da bandeira no parlamento,
Julio Cesar acredita que a aprovação do projeto vai ajudar a minimizar os
efeitos da crise no setor, além de valorizar os trabalhadores envolvidos com o
fomento do esporte no país. “Acredito que umas das principais ferramentas de
inclusão social seja o esporte. Não podemos fechar os olhos para o setor que
mais tem sofrido com essa crise”, afirma. “Esse projeto chega para resguardar
os atletas e todos aqueles que são responsáveis pela continuidade da prática
esportiva no país”, completou o presidente da Frente Parlamentar do Esporte na
Câmara.
Renda Extra: O projeto também garante aos
profissionais autônomos de educação física, trabalhadores do esporte, entre
eles atletas e paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas,
nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros e os auxiliares de arbitragem
profissional ou amadora e pessoas envolvidas na realização de competições, a
complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo, para aqueles
cujos rendimentos médios comprovados de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro
de 2020 sejam até dois (2) salários mínimos.
Para terem direito ao recurso, os
beneficiários devem comprovar a realização de atividades ou prestação de
serviços no setor esportivo no período de 1º de janeiro de 2019 a 29 de
fevereiro de 2020, além de comprovar também a diminuição da renda mensal média,
não possuir outra fonte de renda e não ser beneficiário de programas
governamentais.
O texto apensado ao PL 3106/2020, foi
construído em conjunto com os deputados Felipe Carreras (PSB/PE), Lídice da
Mata (PSB/BA), Professora Marcivania(PCdoB/AP), Danilo Cabral (PSB/PE), Júlio
Delgado (PSB/MG), Rodrigo Coelho (PSB/SC), Denis Bezerra (PSB/CE), Alice
Portugal (PCdoB/BA), Alessandro Molon (PSB/RJ), Ted Conti (PSB/ES), Tadeu Alencar
(PSB/PE), Mauro Nazif (PSB/RO), João H. Campos (PSB/PE) e Renildo Calheiros
(PCdoB/PE).
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Isabella Melo Picarelli
Assessora de Imprensa
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro
(Republicanos/DF)
(61) 3215-1471
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