De 2018 a 2020,
sentenças judiciais por irregularidades no serviço público no Distrito Federal
envolvem R$ 1,8 bilhões em uso indevido de recursos do governo. A dimensão dos
impactos nos cofres públicos consta em levantamento do Ministério Público do DF
(MPDFT), divulgado nesta quarta-feira (9), data que marca o Dia Internacional
de Combate à Corrupção.
Os dados são de
processos judiciais movidos pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e Social (Prodep). Decisões que determinam a restituição de valores
recuperaram R$ 2,5 milhões. As ações estão em curso.
A maior parte do
prejuízo nos últimos dois anos ocorreu em contratos para a construção do
Estádio Nacional Mané Garrincha. A arena teve o custo inicial de R$ 696
milhões. No entanto, após 25 termos aditivos, chegou a R$ 1,1 bilhão. A cúpula
do governo à época, chefiado pelo ex-governador Agnelo Queiroz (PT), são réus
na Justiça pelo caso.
Ao todo, há 239 ações judiciais movidas pelo Prodep em andamento. Entre elas, 107 são por ato de improbidade administrativa. Além disso, há 347 investigações abertas para apurar possíveis irregularidades.
Prevenção O MP afirma que medidas de
prevenção nos últimos dois anos impediram a aplicação de R$ 237 milhões em
contratos suspeitos, com medidas como suspensão de licitação ou execução da
verba.
Um dos mais recentes casos de intervenção do MP ocorreu por meio de uma ação civil pública contra o uso de recursos do fundo de contingência em publicidade não relacionada à pandemia da Covid-19. No caso, o gasto indevido seria de R$ 63 milhões.
Na
última semana, a Justiça aceitou denúncias do Ministério Público em outro caso
de uso indevido de verba pública, desta vez, envolvendo o sistema de bilhetagem
(SBA) do antigo Transporte Urbano do DF (DFTrans). No caso, houve o bloqueio de
R$ 71 milhões em gastos previstos.
A investigação, que
faz parte da , que faz parte da operação Trickster, aponta que os réus
adquiriam de terceiros cartões vale-transporte, estudantil e especial por
valores inferiores aos originais. Em seguida, eles acionavam os validadores de
viagens para simular o transporte e passageiros, o que grava créditos por
serviços não prestados. A suspeita é de que o esquema tenha começado em 2014.
Segundo a acusação, o grupo usava os cartões em ônibus, de forma sequencial e
em linhas diferentes.
