test banner

Quem indica não será indiciado (Politização da justiça)

Quem indica não será indiciado

Para aqueles que criticam e enxergam, na exacerbada judicialização da política e no ativismo judicial que experimentamos, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, resta o consolo da contrapartida, representada pela nefasta politização da justiça, um fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia entre os Poderes da República e que, não raro, tem sido a principal causa a prolongar o divórcio litigioso entre a população e o próprio Estado. De fato, por sua composição e pelo modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendente seria se essa corte se mostrasse indiferente às questões políticas, sobretudo àquelas que interessam, diretamente ou particularmente, ao chefe do Executivo. Essa constatação vem a propósito da recente divulgação, em todos os noticiários, das férias idílicas e lua de mel do ex-presidente Lula, na ilha fechada dos irmãos Castro, também conhecida por Cuba.

Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico não fosse pelo detalhe de que Lula é o personagem central do maior escândalo de corrupção, revelado pela Operação Lava Jato, já havido nesse país e que, até recentemente, estava trancafiado, cumprindo pena numa cela especial da Polícia Federal em Curitiba. A questão aqui é por que esse cidadão, condenado em todas as instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando se sabe muito bem que milhares de outros brasileiros, que cometeram até crimes de menor potencial, continuam amargando anos em prisões da Idade Média, sem qualquer benefício à vista? Ainda mais quando a própria Constituição, da qual o STF é guardião legal, diz, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei? A resposta é simples e nos remete ao primeiro parágrafo acima e que demonstra, de forma até surreal, o quão é prejudicial ao Estado Democrático de Direito o ativismo judicial, nascido do modelo de indicação dos integrantes dessa alta corte. Da simples conferência na lista de ministros que compõem o quadro atual do STF, mostrando quem indicou cada um para essa tão nobre e desvirtuada função, vem a resposta a demonstrar que nem todos são iguais perante a lei.

Dos onze ministros, atualmente no exercício do cargo, nada menos do que sete magistrados foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como uma espécie de proprietário vitalício. Foi o aniquilamento da possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as possibilidades jurídicas de recursos, ou seja, no dia de São Nunca, que permitiu o passeio de Lula pela Ilha policial Caribenha.

Daí para o próximo passo, que possivelmente será a anulação total de todas as acusações feitas, de forma minuciosa pelos promotores da Lava Jato, contra o ex-presidente é questão de tempo, a ser pautada ainda este ano. Com essa revisão, feita sob medida para o patrono dos setes, não será surpresa que, nas eleições de 2022, o nome de Lula venha escrito nas cédulas de votação para presidente.

Também não será de todo estranho que o ex-juiz Sérgio Moro, apesar da coragem e lisura com a qual comandou os julgamentos da Lava Jato, venha a ser transformado, pelo STF, de herói nacional em perigoso criminoso, confirmando assim o ditado que diz: quem por aqui indica, jamais será indiciado.

A frase que foi pronunciada: “A melhor tática para um programa revolucionário é um ministério conservador.” (Mark Twain).

Circe Cunha - Mamfil : Coluna "Visto, lido e ouvido" - Ari Cunha - Fotos: postada no perfil oficial de Janja no Twitter - Mark Twain: cmgww.com . Correio Braziliense.




Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem