Para aqueles que
criticam e enxergam, na exacerbada judicialização da política e no ativismo
judicial que experimentamos, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, resta
o consolo da contrapartida, representada pela nefasta politização da justiça,
um fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia entre os Poderes da
República e que, não raro, tem sido a principal causa a prolongar o divórcio
litigioso entre a população e o próprio Estado. De fato, por sua composição e
pelo modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
surpreendente seria se essa corte se mostrasse indiferente às questões
políticas, sobretudo àquelas que interessam, diretamente ou particularmente, ao
chefe do Executivo. Essa constatação vem a propósito da recente divulgação, em
todos os noticiários, das férias idílicas e lua de mel do ex-presidente Lula,
na ilha fechada dos irmãos Castro, também conhecida por Cuba.
Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico não fosse pelo
detalhe de que Lula é o personagem central do maior escândalo de corrupção,
revelado pela Operação Lava Jato, já havido nesse país e que, até recentemente,
estava trancafiado, cumprindo pena numa cela especial da Polícia Federal em
Curitiba. A questão aqui é por que esse cidadão, condenado em todas as
instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando se sabe muito bem que
milhares de outros brasileiros, que cometeram até crimes de menor potencial,
continuam amargando anos em prisões da Idade Média, sem qualquer benefício à
vista? Ainda mais quando a própria Constituição, da qual o STF é guardião
legal, diz, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei? A resposta é
simples e nos remete ao primeiro parágrafo acima e que demonstra, de forma até
surreal, o quão é prejudicial ao Estado Democrático de Direito o ativismo
judicial, nascido do modelo de indicação dos integrantes dessa alta corte. Da
simples conferência na lista de ministros que compõem o quadro atual do STF,
mostrando quem indicou cada um para essa tão nobre e desvirtuada função, vem a
resposta a demonstrar que nem todos são iguais perante a lei.
Dos onze ministros, atualmente no exercício do cargo, nada menos do que
sete magistrados foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula
como uma espécie de proprietário vitalício. Foi o aniquilamento da
possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as possibilidades jurídicas de
recursos, ou seja, no dia de São Nunca, que permitiu o passeio de Lula pela
Ilha policial Caribenha.
Também não será de todo estranho que o ex-juiz Sérgio Moro, apesar da
coragem e lisura com a qual comandou os julgamentos da Lava Jato, venha a ser
transformado, pelo STF, de herói nacional em perigoso criminoso, confirmando
assim o ditado que diz: quem por aqui indica, jamais será indiciado.
Circe Cunha - Mamfil : Coluna "Visto, lido e
ouvido" - Ari Cunha - Fotos: postada no perfil oficial
de Janja no Twitter - Mark Twain: cmgww.com . Correio
Braziliense.