A cerimônia de lançamento do site “Cidadania
Trans” e sanção da Lei que garante o respeito ao nome social em lápides e
certidões de óbito vão ocorrer na próxima sexta-feira (29), dia em que se
comemora no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. As ações fazem parte da programação
da SEJUS, na *Semana de Visibilidade Trans. A iluminação especial do palácio do
Buriti também faz parte do calendário e vai ser mantida até o dia 29. (https://bit.ly/2YkpXir)
Neste ano, em função da pandemia causada pelo
coronavírus, não será possível realizar os atos nos mesmo moldes dos anos
anteriores, como a “Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans” e o “Ato Contra a
Transfobia”. Contudo, a data será marcada por mais um avanço e reconhecimento
dos direitos da população trans.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
lançará, de forma exclusiva e inovadora, um guia voltado a ajudar pessoas trans
no processo de retificação de prenome e gênero.
O guia está hospedado dentro do site, e amplia o
direito das pessoas trans de retificarem seu prenome e gênero nos cartórios
brasileiros, sem a necessidade de um processo judicial, como era feito no
passado. As pessoas trans possuem o anseio em realizar a mudança nos
documentos, e apesar de ser um processo mais rápido, existem alguns passos que
devem ser seguidos.
Desta forma, o site com o Guia Prático, para Retificação
de Prenome e Gênero de Pessoas Trans do Distrito Federal, vai orientar e
permitir de maneira menos burocrática, com linguagem simples e acessível, quem
deseja requisitar o direito ao uso do nome social.
“Cerimônia Cidadania Trans”- Data:
Sexta-feira, dia 29 de janeiro de 2021
Horário: 9h30. Local: Salão Nobre, Palácio
do Buriti - (Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de
Imprensa da SEJUS).
