“Deve ter bastante repercussão o
projeto do Setor Comercial Sul, com a inclusão de moradias nessa área, e ainda
atendendo à inclusão social”
A questão fundiária no DF sempre
desperta muita controvérsia. O que vem de polêmico sobre o tema no primeiro
semestre na Câmara? Não apenas no DF, mas em todo lugar
onde se queira tratar a questão fundiária de forma responsável, de forma a
atender a sociedade com equilíbrio quanto à natureza e à qualidade de vida das
pessoas, lidar com a questão fundiária sempre requer um trabalho extremamente
minucioso, com vistas ao hoje e ao amanhã. Então, essa minha nova missão vem
com a responsabilidade de organizar o DF do agora e do depois, com estudos, com
projeções que abrangem aspectos sociais, econômicos, ambientais, de mobilidade,
entre outros. Para este primeiro semestre, um dos projetos ligados à questão
fundiária que mais devem chamar a atenção da sociedade do DF deve ser o PLC dos
loteamentos fechados, que vai organizar a questão dos condomínios do DF. Essa
discussão mexe muito com o futuro da cidade, uma vez que Brasília foi
inicialmente concebida para não ter barreiras entre as moradias, a exemplo dos
prédios da Asa Norte e Asa Sul. Mas a realidade dos condomínios, que já vem de
décadas, é de uma cidade com muros, e altos, separando os espaços.
E no Plano Piloto? Também deve ter
bastante repercussão o projeto do Setor Comercial Sul, com a inclusão de
moradias nessa área, e ainda atendendo à inclusão social. Para completar, um
tema importantíssimo e que mexe com diversas cidades do DF é a Luos. Embora
tenha sido votada em 2018, a Luos ainda tem muitas brechas e situações
pendentes a serem resolvidas. E vamos trabalhar forte em cima disso.
Quais são os pontos mais importantes do
novo PDOT? O novo PDOT ainda está em elaboração. No entanto, posso adiantar que
muitas cidades do DF precisam se modernizar. O espraiamento é um problema
seríssimo para o poder público, dada a dificuldade de os equipamentos de
cuidado para com o cidadão têm de acompanhar o crescimento horizontalizado das
cidades. Em outras palavras, a verticalização, feita de forma correta, com
estudos, reúne mais moradores em menos espaço, e isso faz com que o Estado
esteja mais perto da população. Por exemplo, um edifício pequeno, de seis
andares, com quatro apartamentos por andar, ocupa apenas o espaço de cerca de
seis lotes e reúne 24 moradias. Então em uma quadra horizontal, só de casas,
onde caberiam essas mesmas 24 moradias, pode haver mais de 90 famílias em
edifícios pequenos. E isso traz várias vantagens, como por exemplo a área de
cobertura de um posto de saúde, de uma escola, de uma delegacia, entre outros.
Mas, claro, tudo feito sob os olhos atentos do poder público. Então vamos
trabalhar com esse olhar cuidadoso, junto à população, ao meio ambiente e à
personalidade urbana de nossa capital.
E no Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB)? Além de ser um desafio enorme, em
função do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, o PPCUB é uma exigência,
uma cobrança da Unesco. Então, em parceria com o Poder Executivo e com a
sociedade, vamos fazer um esforço muito grande para que o PPCUB saia do papel,
como já deveria ter ocorrido há mais de dez anos. Cada cidade tem suas
características próprias, formando essa nossa capital incrível. Então, como eu
disse, modernizar é necessário, mas sem ferir nosso Conjunto Urbanístico. Desta
forma, vamos trabalhar de modo a promover a ocupação ordenada dos lotes e
projeções, disciplinado a ocupação urbana. Não podemos nunca nos esquecer da
preservação da característica tipológica dos espaços que integram as escalas
residencial, monumental, gregária e bucólica, garantindo que as edificações
atuem como elementos de composição do plano urbanístico. O PPCUB prevê, e vamos
lutar por diretrizes para projetos de desenvolvimento integrado para o turismo,
lazer, cultura e educação voltados para a preservação do patrimônio cultural. E
sem esquecer das áreas de entorno dos bens tombados, porque não basta olhar
para o conjunto urbanístico e esquecer dos arredores desse conjunto. Então
temos que garantir a preservação do bioma Cerrado e o uso racional dos recursos
naturais. E tudo isso e muito mais alinhado aos diversos aspectos de cidadania,
como uma rede viária eficiente, segura e que garanta a dignidade do morador da
capital, e boa atuação dos serviços públicos.
Quais áreas devem ser
regularizadas? Quando falamos de regularização, sempre vêm duas
dimensões à mente, que são o real, já consolidado, e o ideal. Está aí o exemplo
dos condomínios. Em praticamente todo o DF, há áreas que não têm outro jeito, a
única opção é a regularização, até para que o Estado possa fazer a correta
gestão do solo, do meio ambiente, à sua própria presença pelo bem e segurança
do morador. Então, o ponto é o modelo de regularização que vai ser aplicado. É
necessário, por exemplo, um amplo mapeamento para identificar os locais que
devem ser transformados em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris).
Para ilustrar, seria o caso de muitos assentamentos. Ao contrário do que possa
parecer, a permanência desses lugares na total irregularidade traz prejuízos
aos cofres públicos, e a CEB e a Caesb estão aí para provar isso, uma vez que
os “gatos” são um grande transtorno. Temos, inclusive, duas leis de nossa
autoria que promovem o fornecimento de água e luz a essas áreas em
regularização, justamente para dar um fim a esse problema. Então, resumindo,
para cada caso, deve ser dado um tratamento específico.
Você é favorável a intervenções no
Plano Piloto? Depende da intervenção. O Plano Piloto é tombado, é
um patrimônio da humanidade. Mas tem gente morando nele, trabalhando,
utilizando-o 24 horas por dia. Então, qualquer intervenção deve ser muito bem
estudada, analisada do ponto de vista do equilíbrio, do respeito ao patrimônio
e do ganho que venha a trazer ao morador do DF. Depende da demanda da
sociedade, da intervenção em si e de como será feita.
Como presidente da CAF, que medidas
pretende adotar? Já estamos adotando medidas que venham a dinamizar
os trabalhos da Comissão de Assuntos Fundiários, e uma delas é a proximidade,
cada vez maior, com os órgãos gestores do solo no DF. Afinal, neste caso, o
Legislativo e o Executivo estão trabalhando pelos mesmos objetivos, e não há
razão para queda de braço. Desde o início do mandato, digo pela experiência que
tive como líder do governo, dada a quantidade expressiva, recorde, de projetos
úteis para a sociedade que aprovamos, tenho pregado essa união de forças. Neste
ano, já estive na Terracap, na Seduh, estou agendado com o Ibram, e é assim que
conduziremos nossos trabalhos. Nada de ficar esperando acontecer, ficar
esperando projeto chegar, nós vamos atrás. Já estamos agendando novas visitas,
não apenas do presidente, que é para não ficar nada parado. Então, eu quero que
a CAF funcione assim, que saia da Câmara, que vá a campo, que vá aos órgãos,
que seja dinâmica, produtiva e ágil.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press - Correio Braziliense.
