Edição extra do Diário Oficial do DF estabelece medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O decreto foi publicado hoje às 15h. E passa a vigorar a partir de segunda-feira.
O horário de funcionamento das atividades será limitado das 5h às 20h, exceto os seguintes estabelecimentos que obedecerão ao horário estipulado no respectivo alvará expedido.
Supermercados; Ihortifrutigranjeiros; minimercados; mercearias; – postos de combustíveis;- comércio de produtos farmacêuticos; – clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas; – clinicas veterinárias; comércio atacadista; lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes – funerárias e serviços relacionados; I – igrejas, templos e demais locais religiosos; – lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a venda de produtos; – escolas, universidades e faculdades
Delivery autorizado - Ficam autorizadas as operações de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências. Em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar após às 20h ficam vedados o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras após esse horário.
Proibida venda de bebida alcóolica- Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas após às 20h em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar após esse horário.
A fiscalização das
disposições contidas no Decreto será
exercida por força tarefa composta pelos seguintes órgãos e instituições
públicas: – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF LEGAL; Diretoria de Vigilância Sanitária –
DIVISA; – Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB; –
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF – Polícia Militar do
Distrito Federal – PMDF; – Polícia Civil
do DF – PCDF – PROCON-DF; DETRAN-DF; – BRASÍLIA AMBIENTAL; – Secretaria de
Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito
Federal – SEAGRI
