O atestado foi publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (24).
Com isso, o próximo passo será o retorno do processo à Central de Aprovação de
Projetos (CAP) da Seduh, para concluir o trâmite e emitir o alvará de
construção.
Medidas compensatórias de impacto
de vizinhança serão executadas pelo consórcio, a um custo de R$ 4,7 milhões
Para viabilizar a implantação do projeto, foram exigidas medidas de
mitigação e compensação de impactos na vizinhança do empreendimento, a serem
executadas pelo consórcio. O custo desses investimentos compensatórios é
estimado em R$ 4.786.190.
Principais medidas de compensação: Utilização de parte da terra das
escavações nos jardins; Construção de um posto policial e de atendimento
ao turista; Calçadas ao lado do Autódromo e travessias para
pedestres; Complementação da rede cicloviária e
sinalização; Iluminação e arborização da calçada
recém-construída; Alterações viárias, como um novo semáforo e uma faixa de
rolamento a mais.
Acompanhamento: A implementação das obras de mitigação e
compensação será acompanhada pelos órgãos, entidades e concessionárias do DF.
Os prazos para cumprimento das medidas são monitorados pela Comissão Permanente
de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV).
“A implantação das medidas está prevista conforme as fases do projeto”,
explica a diretora de Instrumentos Urbanísticos da Seduh, Cristiane Gusmão,
membro da CPA/EIV. “No geral, dizem respeito às obras de qualificação do espaço
público, tais como complementação da rede cicloviária e de mobilidade ativa, e
ajustes em pontos estratégicos do sistema viário.”
O EIV constitui um instrumento de planejamento, controle urbano e
subsídio à decisão do poder público para habilitação de projetos, emissão de
autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento
de empreendimentos e atividades públicas ou privadas, em área urbana ou rural.
Investimento: R$ 13 milhõ esé quanto o GDF vai economizar por ano a
partir da execução do projeto
O investimento privado para o Arena BSB será da ordem de R$ 700 milhões
e uma contrapartida social revertida na manutenção do Parque Aquático, além das
obras das medidas de mitigação e compensação do EIV. A expectativa é que, com a
requalificação do espaço, Brasília entre no circuito nacional de grandes
eventos.
A área será administrada pela iniciativa privada por 35 anos. Nesse
período, a arrecadação de tributos pagos pelo consórcio e incidentes sobre a
receita do complexo reforçará o caixa do Governo do Distrito Federal (GDF).
O negócio tem potencial para gerar quatro mil empregos diretos. De
imediato, o GDF vai economizar mais de R$ 13 milhões por ano, montante que
vinha sendo gasto com a manutenção de todo o Centro Esportivo.
