Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira
(10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos.
Houve 19 votos em branco. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da
comissão mais importante da Casa.
Kicis foi candidata única ao cargo. O Psol chegou a apresentar a
candidatura da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), mas ela foi
indeferida pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), com a justificativa de que
a vaga pertencia ao PSL por acordo de líderes feito na semana passada sobre a
distribuição da presidência das comissões em função do tamanho das bancadas
partidárias. Lopes presidiu a reunião na condição de parlamentar mais velho com
maior número de mandatos.
Ao tomar posse, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo
respeito às minorias. "Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e
inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida
pelo nosso Regimento", disse. "Todos terão espaço. Tudo dentro da
regra da proporcionalidade [partidária]," completou.
A eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão foi
adiada em virtude do início da ordem do Dia do Plenário. A data ainda vai ser
definida.
Biografia: Natural de Resende (RJ), Bia Kicis está no primeiro
mandato de deputada federal. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e
vice-líder do seu partido. Em 2019 ela foi eleita 1ª vice-presidente da CCJ.
Formada em Direito, Kicis é procuradora do Distrito Federal aposentada.
Entre os desafios que vai enfrentar na CCJ está a votação da reforma
administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro, que ela
apoia. A comissão vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da
PEC na Câmara.
Papel: Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um
colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os
projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a
constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as
que considerar contrárias à legislação. Esse poder é chamado de terminativo.
Além disso, cuida da admissibilidade de proposta de emenda à
Constituição (PEC), elabora a redação final de projetos aprovados na Câmara e
opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.
