No mês da mulher e a dois de a lei
que tipifica o feminicídio completar seis anos, o Distrito Federal acumula
casos de assassinato em decorrência de gênero. Desde a criação da qualificadora
específica para esse tipo de crime — em 9 de março de 2015 — até o mês passado,
o total de vítimas chegou a 116. Mesmo com uma queda de 46% nas ocorrências,
entre 2019 e 2020, formas de preveni-las continuam entre as preocupações. Nesse
sentido, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lançará uma série de ações
para integrar o projeto Mulher Mais Segura (leia Alianças sociais). Entre as
medidas anunciadas está a implementação do Dispositivo de Monitoramento de
Pessoas Protegidas (DMPP), previsto para começar a funcionar em maio.
O sistema permitirá supervisionar
vítimas de violência doméstica assistidas por medidas protetivas, para
assegurar que os agressores não entrem em contato com elas. O DMPP será
disponibilizado por meio de determinação judicial. As vítimas receberão um
dispositivo móvel na cor roxa, e os acusados usarão tornozeleira
eletrônica.
O secretário de Segurança Pública,
Anderson Torres, afirma que o programa terá início com o atendimento a cinco
mulheres. “Os dois dispositivos se conectam, de forma que nossos servidores
poderão acompanhar, em tempo real, o cumprimento das medidas protetivas
estabelecidas pelos juízes. Desse modo, a vítima não precisará acionar a
polícia se estiver em situação de perigo. Se o agressor entrar na zona de
exclusão determinada, ambos os dispositivos passam a vibrar, piscar a cor
vermelha e emitir um alerta sonoro”, detalha.
Responsável pela Diretoria de
Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova explica que o
monitoramento das vítimas e agressores será feito por 15 servidores, como
policiais civis, militares e penais, além de bombeiros. Atualmente, o setor
conta com duas estações eletrônicas, com capacidade para acompanhar 600
indivíduos. “O software possibilita verificarmos quando a vítima está em perigo
iminente e, assim, alertá-la. É o que se diferencia das medidas existentes, em
que as mulheres precisam acionar a segurança pública”, compara. “O programa
também viabiliza termos um rastro que altera nossa forma de atuação. Podemos
ver, por exemplo, se a mulher está no shopping e se o agressor ingressa no
local”, acrescenta.
A diretora ressalta que a vítima é
informada sobre a situação e aconselhada a procurar um local seguro. “Ele (o
agressor) pode não ter conhecimento de que a vítima está no estabelecimento,
mas, pelas normas, ele deverá sair dali. Então, vamos orientá-lo a deixar o
espaço, seja por SMS ou ligação. Se ele estiver indo até a mulher
propositalmente, faremos as mesmas recomendações. Mas, ao mesmo tempo, será
acionada a Polícia Militar, tanto para protegê-la quanto para deter o
agressor”, frisa Andrea Boanova.
Confiança: Além disso, na Diretoria de Monitoramento de
Pessoas Protegidas, que fica no Centro Integrado de Operações de Brasília
(Ciob), as mulheres terão uma sala de acolhimento. Nesse local, as vítimas do
projeto contarão, inclusive, com acompanhamento psicológico. “Haverá servidores
capacitados para esse tipo de atendimento. Assim, elas poderão ser orientadas a
buscar outros serviços de ajuda, como os disponibilizados pela Secretaria de
Estado da Mulher, que é uma grande aliada no combate a esse tipo de violência”,
comenta o secretário Anderson Torres.
Para Rita Lima, coordenadora do
Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Distrito Federal
(DPDF), a implementação do DMPP pode gerar mais confiança para que as vítimas
denunciem os agressores. “Nós que trabalhamos diretamente com essas mulheres
nos deparamos com queixas sobre o controle da medida protetiva. Os próprios
dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF
revelam que a maior parte das vítimas de feminicídio não denunciou situações de
violência anterior. No ano passado, apenas uma tinha medida protetiva. Esse é
um dos maiores desafios atuais para o combate a esse crime”, analisa.
A defensora pública frisa a
necessidade de desmistificar a eficácia das medidas protetivas. “Quando a
mulher recebe esse amparo da Justiça, a maior parte dos agressores respeita a
norma estabelecida. Claro que não temos estrutura para acompanhar todas essas
vítimas, mas, nos casos mais sensíveis e de grande vulnerabilidade, o
dispositivo de monitoramento pode ser eficaz para assegurar o respeito às
medidas protetivas e para manter a segurança da mulher. Além disso, mantém o
agressor longe dos locais proibidos judicialmente, como a casa e trabalho da
vítima, assim como evita encontros fortuitos em áreas públicas”, observa Rita.
No detalhe: Veja as principais características dos casos de
feminicídio registrados no DF entre março de 2015 e fevereiro de 2021: As vítimas 116 ; Perfil etário 3 Casos
sob investigação; 2 anos Idade da vítima mais nova; 69
anos; Idade da vítima mais velha; 37 anos Idade média das
vítimas; Raça Cor 59,5%; Vítimas que se declaravam pardas; Escolaridade; 37,4% — Ensino médio 33% — Ensino
fundamental; 18,3% — Ensino superior 4,3% — Sem instrução 7% —
Sem informações - O crime 97,41% dos feminicídios
foram elucidados, com identificação do autor; 73,3% dos crimes ocorreram
no interior das residências; 47,3% dos autores eram maridos ou
companheiros das vítimas.
Sarah Peres - Fonte: Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHP) da SSP-DF. Foto: André Feitosa - SSP-DF - Correio Braziliense.
