Câmara Legislativa
debate dívida ativa e recuperação fiscal. Audiência pública proposta pela
Deputada Júlia Lucy (NOVO) contou com a participação de procuradores de Estado
e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta quarta-feira (23/6),
importante audiência pública para debater o impacto da dívida ativa na economia
do DF, as propostas de melhoria na arrecadação fiscal e as soluções para a
grave crise econômica que a população enfrenta.
A audiência contou com transmissão ao vivo pelo Youtube @TVWEBCLDF. Participaram da audiência o Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, Carlos Augusto Valenza Diniz, o Procurador de Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues, o Procurador de Estado do Rio Grande do Sul Rafael Cândido Velasques Orozco e o advogado e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Wesley Rocha.
A Deputada Júlia Lucy (NOVO) destacou a aprovação do programa de
refinanciamento de dívidas com o governo, o Refis, que conseguiu arrecadar R$ 3
bilhões em recursos fundamentais para a manutenção de políticas públicas, visto
que o governo teve perda arrecadatória por causa do covid. Destacou também que
graças ao programa as pessoas físicas e pessoas jurídicas do DF também foram
beneficiadas porque sanaram suas dívidas e tiveram a possibilidade de ter
acesso ao crédito. “Hoje temos pessoas endividadas e que não conseguem ter
acesso à crédito, não conseguem fazer giro, e não conseguem gerir os negócios.
O Distrito Federal indo para 20% de desempregados, propiciar a forma de sanar
essa dívida é benéfica para a economia”, salientou a parlamentar.
Já Rafael Cândido Velasques Orozco, Procurador de Estado do Rio Grande do Sul,
destacou os ajustes que seu estado tem feito para reduzir os gastos públicos,
como decretos de contingenciamento amplo, no sentido de impedir horas extras,
promoções, ajudas de custos e contenção de gasto gerais, como água e luz, para
que o estado não extrapole o limite de gastos. “O Rio Grande do Sul gasta
mais de 70% da receita líquida com despesa de pagamento. Limite de investimento
colocado no orçamento é 6% e que efetivamente com muita boa vontade não se
gasta nem 2% disso” afirmou durante a audiência. O procurador também destacou a
técnica de penhora de faturamento negociada desenvolvida pelo estado, que
resultou em ganho de arrecadação e que permitiu que diversas empresas voltassem
à regularidade fiscal, algo que também pode ser aproveitado para a realidade
fiscal do DF.
Uma das propostas de encaminhamento da Audiência, feita pela Deputada Distrital
Júlia Lucy, foi a de que sejam feitos investimentos e incentivos para fomentar
a indústria no Distrito Federal. Além disso, foram debatidos os diversos
problemas e suas possíveis soluções para a questão da dívida ativa, como falta
de integração entre sistemas e mudança do INPC para a taxa Selic, o que incentiva
contribuintes a não ficarem em dia com a receita.
Como resultado da Audiência, ficou estabelecida a proposta de criação de um
projeto de lei e de várias iniciativas a respeito da execução fiscal, com o
intuito de torná-la menos onerosa e mais eficiente no Distrito Federal.
Ascom - Deputada Distrital Júlia Lucy (Novo)
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