ECA 31 anos: Sejus
celebra aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Data
será marcada por encontros virtuais para debater avanços e desafios na
implementação dos direitos de crianças e adolescentes
No dia 13 de julho,
próxima terça-feira, é celebrado o aniversário de 31 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), uma das principias leis do Brasil e que reúne
todos os direitos dessa parcela da população. Para marcar a data, a Secretaria
de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará um encontro virtual “Diálogos ECA:
Avanços e Desafios nos seus 31 anos – Temas Atuais". O evento traz
especialistas na área da infância e adolescência e será transmitido ao vivo
pelo canal do You Tube Sejus – DF, a partir das 14h.
“O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e
adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir as
mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos.
Por isso, é fundamental o diálogo com toda a rede de proteção e a sociedade”,
explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
No mesmo dia, ocorrerá a roda de debates com adolescentes do Comitê Consultivo
do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Serão abordados
com os jovens o uso seguro da Internet, ciberbullyng, cultura do cancelamento e
envio não autorizado de imagens/nudes. O encontro está marcado para as 13h30,
via Zoom Meet.
Segundo o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus,
Rodrigo Barbosa, o evento tem como objetivo aproximar as pessoas na discussão
dos direitos das crianças e adolescentes, trazer questões profundas que
permeiam o cotidiano desde casos de violência até o acompanhamento dos pais nas
vivências do público infanto-juvenil na internet.
“Uma das maiores marcas da campanha, assim como de todas as outras que temos
realizado, é a participação de adolescentes desde a construção do evento até a
participação nas mesas. Isso fortalece muito a construção das políticas
direcionadas a eles”, completa o subsecretário.
Políticas Públicas: A Sejus é a pasta responsável pela proteção e garantia
de condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do
Distrito Federal. Atua em conjunto com o poder público local, federal e entidades
da sociedade civil para implementar ações de promoção de direitos e de
enfrentamento à violência.
Entre as ações destacam-se a central de denúncias “Ligue 125’; o apoio
administrativo e de infraestrutura para os 41 Conselhos Tutelares do DF; a coordenação
do Centro Integrado 18 de Maio para atendimento às vítimas de violência sexual;
as políticas para a primeira infância e a execução do Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Assessoria de Imprensa - Secretaria de Justiça e Cidadania do DF - Governo
do Distrito Federal
