O Aeroporto Internacional de Brasília inaugurou, ontem, o piloto do sistema de reconhecimento facial. O programa Embarque + Seguro, do governo federal, começou os testes com passageiros voluntários. Com a tecnologia, não será mais necessária a apresentação de documento de identificação e cartão de embarque para viajar. O programa poderá ser adotado definitivamente pelas companhias aéreas no início de 2022, assim que acabar a fase experimental.
O Distrito Federal é o primeiro ente federativo da
região Centro-Oeste a usar a plataforma. O projeto é do Ministério da
Infraestrutura (MInfra) e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro), em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. O sistema já foi testado em
cinco aeroportos: Florianópolis, Salvador, Santos Dumont (RJ), Belo Horizonte
(Confins) e Congonhas (SP). A próxima cidade a receber é Ribeirão Preto (SP).
Para a analista de sistemas Andreas Jesus de Lima,
33 anos, o projeto é eficiente para evitar aglomerações. Ela foi uma das
primeiras a testar a plataforma no Aeroporto de Brasília. “Em um momento de
pandemia, o sistema pode garantir distanciamento. É muito importante a longo
prazo também, muito mais ágil. Não é preciso ficar em filas aguardando”, avalia.
O administrador Huck Pacheco, 30 anos, viaja com
frequência de Brasília para São Paulo. Ele acredita que a iniciativa vai
agilizar a rotina dos passageiros e colaboradores dos aeroportos. “Além de dar
segurança para as companhias, dá segurança para nós, passageiros. E é um
projeto ambientalista. Vai deixar de imprimir papel, que é o cartão de
embarque”, ressalta.
Durante a inauguração, o presidente do Serpro,
Gileno Barreto, explicou como o sistema funciona. “Consiste numa plataforma
onde as pessoas podem se cadastrar para fazer suas viagens sem a necessidade de
passar pelo balcão de check-in”, diz. “A partir do momento em que a pessoa vai
ao balcão, se cadastra e aceita ou quer fazer parte deste programa, que está
ainda em piloto, o passageiro pode fazer o cadastramento. Os dados são
conferidos nas bases governamentais de dados, e a pessoa pode acessar a sala de
embarque sem qualquer interferência humana”, explica.
Para a implementação da tecnologia, foram feitos
2.641 testes com passageiros voluntários em 157 voos da Latam, Gol e Azul.
Segundo os técnicos do Serpro, a precisão da plataforma é de 99%.
Proteção de dados: O governo federal
afirmou que o programa atende a todos os preceitos da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). As informações utilizadas para o embarque com reconhecimento
facial não devem ser compartilhadas com terceiros, e o passageiro tem que
assinar um termo de consentimento para o uso.
O advogado Fabricio da Mota Alves, conselheiro
nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), ressalta que a plataforma exige mais cuidado do governo e das empresas.
“O sistema implica processamento de dados biométricos que, por lei, são
classificados como dados sensíveis”, explica.
Caso as empresas não atendam a essas determinações,
elas podem responder perante a ANPD. “Com multas e outras medidas punitivas,
como a proibição do sistema. Podem ser processadas judicialmente pelo
Ministério Público, entidades de defesa do consumidor e pelo próprio cidadão,
vindo a serem condenadas a indenizações substanciais”, aponta.
A LGPD entrou em vigor em 1º de agosto deste ano e se aplica tanto ao setor público quanto à iniciativa privada. “O próprio poder público e a administradora do Aeroporto de Brasília têm o dever de cumprir as regras de proteção de dados e podem ser punidos e processados em caso de não as respeitar”, destaca Mota.
