O serviço de telemarketing costuma ser inoportuno, mas frequente na vida dos consumidores. Diversos cidadãos recebem ligações insistentes de empresas com que nunca tiveram qualquer vínculo, o que pode tornar o contato inesperado uma dor de cabeça. Por isso, a procura por soluções tem aumentado. Há dois anos o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) lançou a plataforma Me Respeite, para estabelecer regras mais duras contra companhias que oferecem produtos e serviços sem autorização. Hoje, a plataforma tem 71 mil números de telefone cadastrados no Distrito Federal.
A estudante Isadora Figueiredo, 20 anos, é uma das pessoas que sofre com esse
tipo de inconveniente. A jovem recebe ligações diariamente, inclusive à noite.
“Atendi por medo de ser algo urgente ou importante. A única coisa que faço é
bloquear o número assim que percebo se tratar de telemarketing. Eu não sabia
desse programa do Procon. Essa informação é pouco divulgada”, opina.
Outra vítima das ligações abusivas é Rafael Bruno, 38. Com a chegada de
inúmeras ligações, em diversos horários, a única saída é recusar todas. Porém,
a decisão prejudica o consultor de seguros, que precisa ignorar, também,
chamadas importantes. “Hoje, nem atendo mais. Quando vejo número de outro
estado, recuso na hora. Ouvi falar a respeito (do serviço do Procon). Até
cadastrei meu número para não receber essas ligações, mas as empresas deram um
jeito”, comenta.
O diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, conta que o Me Respeite
começou em julho de 2019 e que o número de pedidos de bloqueio das ligações
sobe cada vez mais. A média diária é de quase 100 cadastros de clientes do
Distrito Federal no sistema. “As empresas têm acesso a bancos de dados com os
números de diversos consumidores. Mas, muitas vezes, esse acesso é ilegal, sem
observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, ressalta.
Entre janeiro e o último dia 11, o Me Respeite teve 39.740 números de telefones
registrados para não receber chamadas de telemarketing ou mensagens de texto
com conteúdo comercial. Nos dois anos de atividade, o total chegou a 71.708. A
maioria das reclamações com pedidos de bloqueio de contato é contra empresas
bancárias, de telefonia e de televisão paga.
O professor Hernany Rocha, especialista na área de dados e segurança da informação,
afirma que existem diversas formas de conseguir dados pessoais de alguém.
Contudo, geralmente, não é possível saber por fontes seguras se houve vazamento
de informações privadas. “Mas há muitos sites que divulgam dados pessoais sem o
consentimento do consumidor. Uma pesquisa em portais de busca informando o nome
completo (de alguém) pode mostrar quais endereços da internet fornecem esses
dados ilegalmente”, ressalta.
O professor de direito do consumidor da Universidade Católica de Brasília (UCB)
Ricardo Barbosa lembra que a LGPD — em vigor desde 1º de agosto — veda o
compartilhamento de conteúdo particular sem prévia autorização. “Assim que
alguém faz cadastro em uma loja, a pessoa pode desautorizar a divulgação de
dados para qualquer outra instituição. É terminantemente contra a lei que a
empresa tenha algum ganho ou lucro vendendo informações dos consumidores”,
pontua.
Para saber mais - Como resolver: Para cadastrar telefones e impedir o contato de empresas de telemarketing, o consumidor pode se inscrever nos sites:• naomeperturbe.com.br (para pessoas de todo o país) • merespeite.procon.df.gov.br (para consumidores do DF) • Caso as ligações persistam, o cidadão pode fazer denúncia junto ao Procon. Se nenhuma das alternativas funcionar, é possível recorrer judicialmente.
