O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara
Legislativa, na noite desta terça-feira (24/8), o texto do projeto de lei que
trata da redução da alíquota do Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria (ICMS) incidente
sobre combustíveis. A proposta prevê uma renúncia de arrecadação superior a R$
345,5 milhões.
Caso aprovada e sancionada, a lei diminuirá a alíquota praticada no
DF para o menor percentual do tributo em comparação com o restante do país.
Para o consumidor, a previsão é de economia de 10% no gasto com gasolina
ou álcool e de 20% em relação ao diesel. "Com essa medida, vamos abrir mão
de uma receita de mais de R$ 345,4 milhões", anunciou Ibaneis, em uma rede
social.
As alíquotas são tributos com valores fixos ou porcentagens de
cálculo do ICMS. O imposto final é resultado do preço do bem multiplicado pela
alíquota praticada na respectiva unidade da Federação.
Ibaneis ressaltou, porém, que os valores atuais são os mesmos aplicados
desde 2016 e argumentou que o aumento registrado no preço dos
combustíveis não é responsabilidade dos
governadores. "O preço do combustível é variado pelo dólar,
pelo lucro da Petrobras e (pelos) tributos federais, mas estamos fazendo a
nossa parte, cortando parte dos impostos de nossa competência",
completou.
Agora, o texto do PL deverá ser protocolado na Câmara Legislativa e ser
apreciado pelos deputados distritais em dois turnos. Caso aprovado, o documento
volta ao Executivo local, para sanção.
Renúncia tributária por ano: R$ 54,9 milhões, em 2022; R$
113,7 milhões, em 2023; R$ 176,7 milhões, em 2024.
Paulo Tavares, Presidente do Sindicombustíveis-DF, disse que a redução do ICMS dos combustíveis vai ajudar a baixar o preço na bomba. “Esses 3% de diferença hoje pode significar até 0,20 de redução no preço no litro. Esperamos que isso seja aprovado na Câmara Legislativa. Como eu sempre digo, o problema não é o posto, mas o imposto.”
O setor comemorou a iniciativa do GDF de enviar projeto de Lei à Câmara Legislativa para reduzir as alíquotas que incidem sobre os combustíveis na capital federal (veja abaixo a proposta). “Tivemos a grata notícia hoje que o GDF, através do secretário André Clemente, nos ouviu. Tivemos uma reunião há 15 dias com ele em que solicitamos a força do GDF na tentativa de baixar um pouco o preço da gasolina que hoje já está ficando insuportável devido à política de preços da Petrobras”, contou Tavares.
Será enviado Projeto de Lei à Câmara Legislativa para que o tributo caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis anos. O GDF pretende renunciar a uma receita de R$ 345 milhões até 2024 com a redução do ICMS para combustíveis.
Atualmente, a alíquota no DF para
o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no
entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste na atual
gestão. De acordo com o texto do PL, propõe baixar as alíquotas para 25%
e 12%, respectivamente.
Isto fará o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
Instabilidade Política: Para
o governador Ibaneis Rocha, há um entendimento errado por parte de alguns
setores de que os Estados são os culpados pela alta dos preços dos
combustíveis.
“Houve nove reajustes de
combustíveis. Isso é gerado pela instabilidade política pelo que passa o
Brasil, que faz com que o dólar chegue a quase R$ 6 e puxe o preço do
combustível. Precisamos de um ambiente de harmonia, onde o empresário consiga
trabalhar e possamos atrair investimentos internacionais”, analisa o governador
ao reforçar que o imposto está no mesmo patamar cobrado há muitos anos.
