As atividades da Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF), em recesso desde 29 de junho, são retomadas hoje, e os próximos
seis meses na Casa devem ser voltados à economia. O presidente da CLDF,
deputado Rafael Prudente (MDB), adiantou ao Correio como serão os 10 primeiros
dias de trabalho na Câmara, com a votação de quatro projetos de autoria do
Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo Prudente, o Plenário abordará a
remissão e a isenção de preço público para feirantes e quiosqueiros; o
funcionamento e a organização das feiras no DF; a prorrogação do prazo de
adesão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) a
empresários; e o Cartão Gás.
“Vamos entrar em acordo hoje, em Plenário, para
votar a prorrogação do prazo de adesão ao Pró-DF. O projeto de lei foi
encaminhado à CLDF na última semana. O governo perdeu tempo, e precisamos
aprová-lo ainda nesta semana, para não criar um atraso muito grande para os
empresários”, explicou Rafael Prudente. O Pró-DF permite desconto na aquisição
de terras públicas por empreendedores.
Ainda nesta semana, a Câmara vai tratar do Cartão
Gás, cujo projeto foi enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à Casa ontem.
O benefício prevê um botijão de gás, a cada dois meses, a famílias em
vulnerabilidade social, enquanto a pandemia persistir. A partir da próxima
segunda-feira, os feirantes serão o foco dos trabalhos na CLDF. De acordo com
Rafael Prudente, a Lei das Feiras, que regulamenta o funcionamento e o comércio
nesses locais, e a anistia de preços de ocupação de área pública por esses
autônomos serão votadas em Plenário.
Orçamento e educação: Em setembro, a CLDF
deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e discutir as alterações na Lei de
Uso e Ocupação do Solo (Luos). Rafael Prudente afirmou que a câmara vai
devolver R$ 10 milhões em economias da Casa para que o GDF invista no
Renova-DF, programa de capacitação profissional e reforma de equipamentos
públicos tocado pela Secretaria de Trabalho (Setrab). O vice-presidente da
Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), reforçou a priorização da pauta. “Vamos
votar os projetos que o GDF encaminhou para destravar a economia do DF e gerar
emprego e renda”, pontuou.
“A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) deve ser
uma das pautas prioritárias, mas todos os temas relevantes para o DF passam
pela Casa. A atuação do mandato seguirá voltada para atender às necessidades da
população. Temos dedicado grande parte do nosso trabalho à luta por
desenvolvimento e obras”, garante a deputada Jaqueline Silva (PTB), presidente
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Universidade do Distrito Federal (UnDF) também
deve integrar os debates na CLDF neste semestre. “Agora, vem a aprovação dos
gastos, para que o governo tenha condições de convocar profissionais e
professores”, complementou Prudente.
A deputada Arlete Sampaio (PT), presidente da
Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), afirma que as aulas presenciais
na rede pública do DF, que serão retomadas a partir de quinta-feira, devem
ocupar boa parte dos trabalhos dos parlamentares. No dia, a comissão fará uma
audiência pública para debater o tema com a secretária de Educação, Hélvia
Paranaguá; o Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal (FEI-DF); e o
Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). “Vamos propor uma comissão
especial de acompanhamento das aulas presenciais para visitar as escolas e
monitorar se os protocolos de segurança contra a pandemia estão sendo mantidos”,
prevê a parlamentar.
