O Sindivarejista-DF e mais 24 sindicatos
empresariais do Brasil entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a aplicação
do IGP-M no reajuste dos aluguéis dos imóveis. Para o setor, a aplicação de um
valor superior a 30% deixa clara a distorção do índice em relação à realidade
econômica brasileira ao não retratar a inflação anual real.
“O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, acumula
37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e
famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial”, aponta
Edson de Castro, Presidente do Sindivarejista-DF.
As empresas pedem a substituição do IGP-M pelo
índice IPCA. A causa ganhou apoio do Partido Socialista Democrata (PSD), que
assumiu a autoria da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as
ações judiciais na condição de amicus curiae.
“A substituição do IGP-M por um índice mais real
dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando às
empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades,
reforça Edson de Castro.
