Na Câmara Legislativa
do Distrito Federal, um projeto de lei propõe diretrizes para a implantação de
uma política pública de transporte aquaviário e coletivo na capital do país
O Lago Paranoá tem ganhado no país. Segundo
levantamento do Ministério do Turismo (MTur), a capital federal está entre as
cinco melhores cidades brasileiras para a prática desportiva e turismo náutico.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei propõe
diretrizes para a implantação de uma política pública de transporte aquaviário
e coletivo no lago. A proposta, que divide opiniões, tem como objetivo criar
alternativa de acessos, principalmente para quem mora ou trabalha nas regiões
próximas ao corpo d’água.
De autoria do vice-presidente da Câmara, Rodrigo
Delmasso (Republicanos), a matéria trata de um serviço público consistente nas
travessias das águas internas, entre pontos de atracação previamente definidos.
Segundo o texto, o transporte deverá ser operado por embarcações de pequeno,
médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários, e o
serviço poderá ser prestado por particulares, sob regime de concessão ou
permissão. O projeto foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana e, agora, aguarda avaliação de outras comissões da CLDF. A previsão é de
que o documento esteja pronto para aprovação do Plenário no primeiro semestre
do ano que vem.
De acordo com Delmasso, o projeto surgiu da
necessidade de se reduzir as tarifas do DF. “Em Brasília, nós temos um grande
problema no transporte coletivo, em que as empresas de ônibus percorrem longos
percursos, enchem os seus veículos e diminuem o índice de passageiros por
quilômetro, colocando a tarifa do DF como uma das mais caras”, pontua. Para o vice-presidente
da CLDF, o Lago Paranoá surge como alternativa para a solução desses problema.
“Ele pode aproximar as cidades que estão na parte Norte e Noroeste, com a Zona
Central, como Sobradinho, Planaltina, Paranoá e Itapoã. Então, a ideia é
fomentar o lago como modal de transporte de passageiros, com o objetivo de
diminuir o tempo de percursos e a tarifa para os moradores dessas regiões”,
completa.
O texto apresentado tem uma série de princípios que deverão ser seguidos, caso seja aprovado o transporte aquaviário coletivo no Lago Paranoá. Delmasso explica que as medidas têm como intuito fomentar o transporte náutico, sem afetar a escala bucólica, contemplativa, de esportes e lazer. “Hoje, existem tecnologias extremamente modernas e que podem ser utilizadas para a implantação dessa política. Algo que estamos trabalhando para colocar no projeto é que os aparelhos utilizados precisam ser sustentáveis, com o combustível diferenciado”, diz.
A implementação dessa política deve servir, ainda, como modelo de inclusão. “Hoje, o lago é utilizado majoritariamente pela classe A e B. Esse projeto oferece, para as pessoas que não têm condições de alugar uma lancha para fazer um passeio, a oportunidade de fazer esse turismo contemplativo e ainda melhorar o estilo de vida do trabalhador”, argumenta o distrital.
A jovem defende o projeto e adianta que, caso haja
a implementação, fará uso do serviço. “Se oferecido com qualidade, acredito que
vai ajudar bastante as pessoas que dependem do transporte público.”, avalia.
A secretária Natália Santos Trindade, 22, acredita
que o projeto pode ser viável, mas, para ela, outros investimentos seriam
melhores. “Ainda vejo muitos entraves para a implementação de uma
infraestrutura adequada. Acho que a criação de um metrô para essa parte da
cidade seria muito mais eficaz, considerando a criação de pontos e estações.
Além das pessoas já estarem familiarizadas com esse tipo de transporte”, cita
a, também, moradora do Paranoá.
Impacto social: A especialista em transportes
e professora do programa de pós-graduação em transportes da Universidade de
Brasília (UnB) Zuleide Feitosa reitera a importância social desse tipo de
alternativa. De acordo com docente, o surgimento de novas possibilidades de
mobilidade urbana pode aumentar a variabilidade, melhorar sistemas de modos
alternativos e, ainda, possibilitar a integração desses serviços. “Isso traz um
ganho social para os usuários que precisam, excepcionalmente naquela região do
Lago Paranoá, ter maior acessibilidade para se deslocarem e irem ao encontro de
postos de trabalho e fazer a fluidez do tráfego de ir e vir”, ressalta.
A tendência, segundo Zuleide, é de que Brasília se
desenvolva como metrópole e, por isso, é importante que tenha uma mobilidade
inteligente, ou seja, transportes que envolvam acessibilidade, soluções
modernas e sustentabilidade, com forte suporte tecnológico para facilitar os
deslocamentos. “É o que esperamos e trabalhamos para que seja viável cada vez
mais, considerando que nosso sistema de transporte é muito deficiente. Todo ele
deve ser otimizado, inclusive o aquaviário”, destaca a professora.
Além de criar políticas, a especialista reitera que
esse tipo de instalação mexe com o ecossistema local. “É importante considerar
a possibilidade de fazer avaliações, estudos de impacto, toda vez que se
implanta um novo modo ou meio de transportes. Mas não há uma visão antecipada
negativa de que esse tipo de transporte (aquaviário) impacte negativamente o
ambiente”, pondera.
Ao Correio, o 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil
estima que o projeto poderá beneficiar a população, provendo maior mobilidade,
além de contribuir para a atividade náutica e divulgar a mentalidade marítima.
“Contudo, percebe-se a necessidade de pontos de infraestrutura para embarque e
desembarque no local, bem como estabelecimento de rotas. É importante ressaltar
que as embarcações e os exploradores da infraestrutura deverão cumprir as
respectivas Normas da Autoridade Marítima”, informou, por meio de nota oficial.
As Normas de Autoridade Marítima (Normam) fazem
parte da legislação que trata das infrações e das penalidades referentes a
embarcação e seus condutores no Brasil. De acordo com o texto, as embarcações
devem, por exemplo, possuir registro e documentação em dia, efetuar as marcas
de borda livre em acordo com as especificações, possuir luzes de navegação,
transportar carga de acordo com as normas definidas, trafegar em área
permitida, entre outros.
Fomento ao turismo: O engenheiro civil e
doutor em transportes Eliezé Bulhões de Carvalho avalia que a cidade sofre com
carência de transporte coletivo e ressalta que o projeto de transporte
aquaviário para o Lago Paranoá é atrativo. “Temos um lago com 40 km quadrados
de espelho. O desenho dele é interessante, porque faz uma ligação norte-sul. É
até muito comum cruzar as pontes. Então, existe um potencial interessante de
uso nesse sentido, norte e sul, e com alguns pontos de conexão”, diz.
O especialista defende, para que o projeto seja bem
sucedido, o primeiro passo deve ser voltado ao ramo do turismo. “Vai fracassar
uma política que queira começar com transporte coletivo, porque ainda não
temos, na Orla do Lago Paranoá, polos de atração de empresas ou centros
comerciais e escritórios. É um destino turístico”, considera. No entanto,
colocar em pauta a discussão é fundamental. “Mobilidade não se resume em ir
para o trabalho. É para usufruir do lazer, do turismo. Ela é muito mais
abrangente, vai desde o trabalho até a escola e idas ao shopping”, exemplifica
Eliezé.
No ano passado, a Secretaria de Turismo do DF criou
a Rota Naútica, que apresenta para moradores e turistas, pontos com vista para
o espelho d’água. São doze espaços, localizados na orla do lago, com diferentes
atrações acessíveis por meio do transporte aquaviário. A iniciativa faz parte
do projeto Brasília Tour Virtual, que pode ser acessado na página da pasta. São
mostrados 80 pontos, segmentados em sete rotas.
Segundo o doutor em transporte, após a ocupação da
Orla, a população do DF deve amadurecer a ideia de ocupação das águas. “O
projeto cria uma possibilidade bem legal para que um novo público conheça o
transporte aquaviário. Em Brasília, os moradores não conhecem muito o lago e
essa iniciativa abre a discussão de como temos valorizado esse cartão postal.
Conhecendo, as pessoas cuidam e valorizam mais, se tornam usuárias”, diz.
Abastecimento hídrico: Além de ser destino
turístico, e possível espaço de mobilidade urbana, o Lago Paranoá participa do
abastecimento hídrico da capital. Eliezé garante que o projeto não deve
prejudicar a portabilidade das águas. “Nós temos a tradição náutica de lanchas
e veleiros. E, até o presente momento, nunca foi questionado o uso do Lago
Paranoá para fins de consumo. A Caesb nunca apresentou necessidade de mudança,
porque, antes mesmo do uso das águas para abastecimento da cidade, existia o
uso da flotilha, e nunca foi um problema”, acrescenta.
Seria ótimo. Moro na 16 do Lago norte e não possuo carro. Para ir ao Lago sul, seria bem prático. o transporte com aplicativo para lá sai quase 100 reais.
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